A Justiça condenou o deputado estadual Robinho (PP) por crime de improbidade administrativa na época em que era prefeito de Nova Viçosa.
De acordo com o Ministério Público Federal, o parlamentar realizou contratação de maneira irregular do serviço de transporte escolar. Com isso, Robinho vai ter que pagar uma multa de R$20 mil e devolver os valores desviados. Também foi condenado o ex-presidente da Comissão de Licitação do município, Stelio Antunes.
Além disso, os dois tiveram seus direitos políticos suspensos por cinco anos, o que pode resultar no afastamento do deputado da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBa).
De acordo com o MPF, os políticos fraudaram a licitação para a prestação de serviço de transporte escolar no município, firmando contrato ilícito no valor de R$ 1.542.144,00 com a Construtora LRV Ltda, única participante da licitação. O objeto social da empresa não tinha relação com o serviço solicitado no edital, uma vez que atuava no ramo de edificações.
A licitação ainda foi realizada sem a pesquisa de preços do serviço a ser contratado e a LRV não teria apresentado qualquer documento que atestasse sua capacidade técnica para prestação do serviço de transporte escolar. Um balanço patrimonial de R$ 60.000,00 foi apresentado pela empresa, o que atestados, segundo o MPF, a incapacidade em firmar o contrato em questão.
O primeiro suplente da coligação que Robinho foi eleito é o ex-prefeito de Irecê Luizinho Sobral, que também tem pendências judiciais. Caso seja confirmado o afastamento de Robinho e a impossibilidade de Luizinho assumir, o cargo será ocupado pelo segundo suplente, Angelo Almeida.
Informe Baiano
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