Nesta terça-feira, dia 24, o secretário municipal de Trânsito e Transportes em Santo Antônio de Jesus, Clóvis Ezequiel, falou a respeito da polêmica entre taxistas e motoristas de aplicativo. Segundo o secretário, a gestão municipal tem buscado dialogar com os motoristas de aplicativo e com os taxistas a fim de propor uma atuação mais igualitária para as duas categorias.
“Nós tivemos audiência com o prefeito e com a direção do sindicato. Já elaboramos uma proposta de lei para regulamentar, porque existe uma lei federal que liberou o transporte por aplicativo e faculta ao município fazer a regulamentação”, explicou.
Segundo Clóvis, a proposta requer, dentre outros pontos, estabelecer valores que podem ser cobrados e impostos que deverão ser pagos pelos motoristas de aplicativo.
Em 9 de maio, o Supremo Tribunal Federal – STF definiu que que os municípios não podem contrariar a lei federal que regulamentou os serviços de motoristas particulares dos aplicativos como Uber, Cabify e 99. Em março de 2018, a Lei nº 13.640 já havia regulamentado a atividade e definiu que o motorista desses aplicativos devem possuir uma versão da Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior, que informe que exerce atividade remunerada.
O secretário falou ainda a respeito da atuação de mototaxistas. Segundo ele, embora ainda não exista uma categoria organizada, a gestão está dialogando junto aos profissionais para que a lei municipal seja alinhada à lei federal, estabelecendo novos critérios de atuação.
Reportagem: Rádio Andaiá FM | Redação: Blog do Valente