MEC quer que alunos com deficiência possam frequentar apenas escolas e classes especiais – Proposta, que está em consulta pública, tira a obrigatoriedade destas crianças e jovens se matricularem no ensino regular.
Termina nesta sexta-feira (23) a consulta pública sobre o texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial, que permitirá a estudantes com deficiência frequentar apenas escolas e classes especiais, ou seja, deixar de frequentar as escolas regulares. De acordo com a nova Política Nacional de Educação Especial, a escola especial é indicada “quando barreiras nas escolas comuns não forem superadas, para a garantia da efetiva aprendizagem, participação e igualdade de oportunidades”. Grande parte dos pais, educadores e especialistas estão se manifestando contra a proposta.
ulta pública sobre o texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial, que permitirá a estudantes com deficiência frequentar apenas escolas e classes especiais, ou seja, deixar de frequentar as escolas regulares. De acordo com a nova Política Nacional de Educação Especial, a escola especial é indicada “quando barreiras nas escolas comuns não forem superadas, para a garantia da efetiva aprendizagem, participação e igualdade de oportunidades”. Grande parte dos pais, educadores e especialistas estão se manifestando contra a proposta.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a proposta é atualizar a legislação vigente. Atualmente, há mais de um milhão de matrículas de estudantes do ensino especial nas escolas públicas e privadas da educação básica. O texto, no entanto, traz pontos considerados polêmicos, como as escolas especiais. Para a advogada e vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, permitir que a escolarização dos alunos com deficiência deixe de acontecer nas escolas e classes regulares “é um retrocesso”. A entidade participou das reuniões, junto com outros especialistas na área, mas diz que nenhuma de suas sugestões e ponderações foi contemplada.
Ana Cláudia defende que esses estudantes frequentem classes tradicionais e que as escolas sejam adequadas para recebê-los. Segundo ela, o texto proposto promove a segregação de alunos que “não conseguem acompanhar” ou ter pleno êxito escolar medido por avaliações e retoma “modelo médico da deficiência, pautado na incapacidade e na incompetência do aluno”.
O novo marco é, no entanto, elogiado pela coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Fabiana Maria das Graças Oliveira. “Temos alunos que têm necessidade de ajuda e apoio intenso e adaptações significativas que dificilmente conseguiriam estar em uma escola comum. A escola especial é só esse caso”.
Segundo a relatora da Comissão de Educação Especial do CNE, Suely Menezes, a política, criada em 2008, ainda não está plenamente em prática. “A política de 2008 colocou o aluno com deficiência nas classes regulares. A política é estabelecida dentro de uma visão internacional que puxa o Brasil para adotar esses conceitos e atitudes internacionais, mas o Brasil não estava muito preparado”, diz.
O novo marco, que foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com especialistas, está disponível para receber contribuições da sociedade pelo site www.mec.gov.br. O texto final será encaminhado ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
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