Tema foi tratado na Tribuna Popular desta segunda-feira (28)
Ao receber a Associação Abraço à Microcefalia, na tarde desta segunda-feira (28), por meio da representante Raniele Santos, na Tribuna Popular da Câmara, os vereadores de Salvador firmaram um acordo para assinatura de um documento suprapartidário que cobrará a atuação dos poderes estadual e municipal em defesa das crianças com microcefalia, bem como de seus familiares, que enfrentam “tantas limitações” em decorrência da enfermidade.
Segundo o vereador Orlando Palhinha (União), a liberação do alvará provisório, por parte do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, é imprescindível para a concessão do título de utilidade pública à entidade, viabilizando convênios municipais e estaduais. Entre as pautas prioritárias também estão a renovação do comodato de um espaço concedido à Abraço pelo Governo do Estado, que está prestes a vencer, e a implantação, pela Prefeitura, de um Multicentro de Saúde para atendimento especializado às crianças com microcefalia.
“Essa é uma luta em que não existe protagonismo; é de todos nós, dos 43 parlamentares. No dia 10 de abril, realizamos uma audiência pública por meio da Comissão de Saúde e, hoje, firmamos este pacto por reconhecermos a importância do tema”, destacou Palhinha.
Reforçando a necessidade de ação, a vereadora Marta Rodrigues (PT) conclamou o poder público a "atender minimamente" às demandas apresentadas. “Este debate mostra a relevância desta Casa, que precisa intervir, por exemplo, para garantir a Atenção Básica de Saúde com equipes multidisciplinares compostas por médicos especializados, psicólogos, assistentes sociais, entre outros profissionais”, afirmou.
O vereador Cezar Leite (PL), pai de duas crianças com deficiência, chamou atenção para o cuidado com as famílias, especialmente as mães, que “abrem mão de suas vidas para se dedicarem aos filhos”.
110 anos de escotismo na Bahia
Os 110 anos de escotismo na Bahia também foram comemorados na Tribuna Popular, com a participação da União dos Escoteiros do Brasil (UEB).
Destacando a contribuição prática do escotismo para a formação cidadã e o desenvolvimento de competências como liderança e caráter, a chefe de escoteiros do Grupo Maria Quitéria – 87BA, Ada, ressaltou a importância do apoio governamental para a expansão da atividade na sociedade. “Contamos com o apoio desta Casa”, afirmou.
Os trabalhos da sessão ordinária foram conduzidos pelo vereador Claudio Tinoco (União).
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George Reis propõe carteira
para pessoas com epilepsia
Projeto de lei busca garantir atendimento rápido, promover inclusão e combater o preconceito em situações de emergência
O vereador George Reis (PP), conhecido como Gordinho da Favela, apresentou à Mesa Executiva da Câmara Municipal de Salvador o Projeto de Lei nº 45/2025, que propõe a criação da Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia.
A iniciativa, conforme explica o autor, visa facilitar o reconhecimento da condição de pessoas que vivem com epilepsia e garantir atendimento mais rápido e adequado em situações de emergência, especialmente em locais públicos.
O documento oficial será emitido pelo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e disponibilizado em suporte físico, com coloração roxa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Epilepsia, celebrado em 26 de março.
A carteira reunirá informações como nome social, data de nascimento, filiação, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), fotografia recente, imagem da impressão digital colhida eletronicamente e assinatura, além de espaço reservado para contatos de emergência.
Segundo o projeto de lei, a validade do documento será de cinco anos para pessoas de até 12 anos incompletos, de dez anos para pessoas entre 12 e 60 anos incompletos e indeterminada para pessoas acima de 60 anos.
Combate ao preconceito
De acordo com George Reis, a proposta contribuirá para promover mais segurança, dignidade e inclusão, além de combater o preconceito e a desinformação em torno da epilepsia. O vereador destaca que a medida reforça o direito à saúde e à igualdade, proporcionando mais acessibilidade e tranquilidade no dia a dia dessas pessoas.
“Queremos garantir que, em momentos de crise, essas pessoas recebam o atendimento adequado de forma ágil e respeitosa. É uma ação que também visa ampliar a conscientização e a informação sobre a epilepsia na nossa cidade”, afirmou.
George Reis salientou ainda que a proposta reafirma o compromisso do seu mandato com a construção de uma Salvador mais justa, inclusiva e acolhedora.
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Câmara promove nova
audiência sobre turismo
Encontro será realizado no dia 6 de maio, às 9h, no auditório do Edifício Bahia Center
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais da Câmara Municipal de Salvador convida para a próxima audiência pública da série que discute os rumos do turismo na capital baiana. Com o tema “Realidade atual do turismo em Salvador e suas principais demandas”, o encontro será realizado no dia 6 de maio, às 9h, no auditório do Edifício Bahia Center (Anexo Vereador Emmerson José), localizado na Rua Ruy Barbosa.
A audiência, aberta ao público, será conduzida pelo presidente do colegiado de Turismo, vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), e dará continuidade ao ciclo de debates que visa reunir representantes do setor turístico, gestores públicos e a sociedade civil para discutir estratégias de fortalecimento do turismo na cidade.
“Queremos ouvir as demandas e propostas de todos os envolvidos para construir políticas públicas que impulsionem o turismo e beneficiem tanto os visitantes quanto os soteropolitanos”, afirmou o vereador, destacando a importância da participação popular.
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Projeto combate discriminação nos estádios
Matéria é de autoria do vereador Randerson Leal
Com o objetivo de tornar os espaços esportivos de Salvador mais inclusivos e livres de preconceito, o vereador Randerson Leal (Podemos) apresentou o Projeto de Lei nº 130/2025, que propõe medidas concretas de prevenção e combate à discriminação nos estádios, arenas e demais locais destinados à prática esportiva na capital baiana.
A proposta visa coibir atos discriminatórios motivados por raça, etnia, gênero, orientação sexual, religião, deficiência, origem regional, entre outras formas de intolerância, que ainda são registrados em eventos esportivos em todo o país.
“O esporte é uma das maiores ferramentas de união e transformação social. Salvador, sendo uma cidade com uma população majoritariamente negra e rica diversidade cultural, precisa assumir o protagonismo no enfrentamento à discriminação nesses espaços de convívio coletivo”, destacou Randerson Leal.
O projeto estabelece uma série de obrigações para organizadores de eventos esportivos e gestores de arenas e estádios, como: campanhas educativas permanentes contra a discriminação antes, durante e após os eventos; canais de denúncia sigilosos e acessíveis ao público; capacitação de equipes de segurança e colaboradores para identificar e intervir em situações de preconceito; e comunicação imediata às autoridades competentes em caso de ocorrência de atos discriminatórios.
A proposta também prevê sanções rigorosas para quem for flagrado cometendo ou incentivando discriminação, como advertência, aplicação de multas, suspensão de alvarás e até proibição de acesso a eventos esportivos por até cinco anos.
Além das medidas punitivas e preventivas, o texto autoriza o Poder Executivo a celebrar parcerias com clubes, federações esportivas, empresas privadas e organizações da sociedade civil para desenvolver ações educativas e de conscientização da população.
“Nosso foco não é só punir. Queremos mudar a cultura nos estádios, promovendo o respeito, a empatia e a cidadania. A paixão pelo esporte precisa caminhar junto com os direitos humanos”, concluiu o vereador.
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Doutor em Economia pela Unicamp e mestre pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Silvio Humberto é professor adjunto do Departamento de Ciências Aplicadas da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) há mais de três décadas. Compartilha seu conhecimento atualmente nas disciplinas de Desenvolvimento Socioeconômico, História do Pensamento Econômico e Economia Política II. Sua atuação acadêmica se estende ao Laboratório de Estudos sobre Conexões Atlânticas e Experiências Diaspóricas Indígenas e Africanas (Lecadia) na mesma universidade, onde é membro ativo.
Com quase quatro décadas de militância antirracista, é um dos fundadores e presidente de honra do Instituto Cultural Steve Biko, organização que há mais de trinta anos promove a formação antirracista e contribui através dela para o ingresso de estudantes negros nas universidades. É vereador de Salvador pelo quarto mandato consecutivo, destacando-se em defesa de políticas públicas de promoção de igualdade racial.
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Vereadores e movimentos sociais
convocam ato contra leilão em Pituaçu
Em reunião conduzida por Aladilce Souza, manifestação foi marcada para terça-feira (29), às 10h, perto do Circo Picolino
Em reunião realizada na manhã de sexta-feira (25), na Câmara Municipal de Salvador, conduzida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), a bancada da oposição, o Fórum A Cidade Também é Nossa e o movimento SOS Áreas Verdes convocaram manifestação para terça-feira (29), às 10h, nas proximidades do Circo Picolino, em Pituaçu – data marcada para o leilão de mais uma área verde desafetada pela Prefeitura. Conforme a vereadora, o objetivo é suspender o certame, a exemplo do que ocorreu com a área da encosta do Morro Ipiranga, no último dia 15.
“Nós já solicitamos à Prefeitura o processo administrativo do leilão de Pituaçu, mas a falta de transparência é total. Não respondem, como também não responderam no caso do Morro Ipiranga. Estão empurrando com a barriga, assim como estão fazendo com a revisão do PDDU. Mas nós estamos nos organizando para enfrentar o debate e mobilizar a cidade”, afirmou Aladilce.
Entre as deliberações da reunião, foi formada ainda uma frente de trabalho composta por diversos movimentos sociais, com o objetivo de unificar a luta em defesa da cidade.
A mesa do encontro contou também com os vereadores Hélio Ferreira (PCdoB), ouvidor-geral da Câmara, e Randerson Leal (Podemos), da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente; Daniel Colina, do Fórum A Cidade Também é Nossa (que congrega diversas entidades e coletivos); Olga Pontes, do SOS Áreas Verdes; Maura Cristina da Silva, do Movimento Sem Teto e da Articulação do Centro Antigo; Miguel Sehbe, do SOS Buracão; e Jurandir Santana, presidente municipal do PCdoB.
Também participaram representantes dos vereadores Marta Rodrigues (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Felipe Santana (PSD), além de integrantes da Federação de Associações de Bairros, do Coletivo Stella Maris e do Sindicato dos Bancários.
Carta-Compromisso
Um dos coordenadores do Coletivo Stella Maris, Dario Nonato, destacou a importância de incorporar à mobilização a Carta-Compromisso pela Proteção Socioecológica de Salvador, elaborada pelo grupo durante a campanha eleitoral do ano passado e subscrita pela maioria dos vereadores da oposição.
Aladilce, uma das signatárias do documento, salientou que a carta “reflete as demandas dos movimentos sociais e ambientais, incluindo a necessidade de enfrentamento ao racismo ambiental, à especulação imobiliária, à gentrificação dos bairros históricos e tradicionais, ao abandono dos bairros periféricos e à proteção das áreas de interesse ecológico, fundamentais para a adaptação e mitigação dos riscos decorrentes das mudanças climáticas”.
A vereadora acrescentou que o movimento contra os leilões de áreas verdes será reforçado: “Temos que lutar para fazer de Salvador uma referência nessa luta. Estamos vivendo uma crise ambiental e teremos a COP em novembro; portanto, o momento é mais do que oportuno”.
Ficou definido ainda que novas reuniões entre a bancada da oposição e os movimentos sociais serão convocadas para dar encaminhamento às diferentes frentes de luta.
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