BOLETIM CÂMARA SALVADOR: Hospital Roberto Santos e mobilidade urbana pautam sessão ordinária na Câmara

Serviços do maior hospital público do Norte e Nordeste foram debatidos pelos vereadores. Regulamentação do uso de patinetes elétricos também entrou na pauta

Os serviços prestados pelo Hospital Geral Roberto Santos foram debatidos na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Salvador. De acordo com a vereadora Aladilce Souza (PCdoB), trata-se do maior hospital do Norte e Nordeste do país. A parlamentar rebateu informações sobre uma suposta paralisação nos serviços laboratoriais da instituição. Os trabalhos da sessão foram abertos pelo vereador Maurício Trindade (PP).

O vereador João Cláudio Bacelar (Podemos) destacou que “o Hospital Roberto Santos é uma referência em atendimento público de qualidade na saúde”. Segundo ele, a unidade dispõe de 600 leitos e, somente no ano passado, realizou cerca de 174 mil atendimentos ambulatoriais. “Mais de um milhão de pacientes foram atendidos no hospital em 2023. Portanto, aproveito para parabenizar o Governo do Estado da Bahia e todos os profissionais que atuam neste importante equipamento público”, declarou o vereador.

Os parlamentares Sílvio Humberto (PSB) e Anderson Ninho (PDT) também reconheceram e elogiaram o trabalho desenvolvido pelos profissionais da instituição de saúde, que atende a população de Salvador e região.

Ainda no campo da saúde, o vereador Hamilton Assis (PSOL) fez um apelo à Prefeitura, cobrando a divulgação do resultado de um concurso público com 593 vagas para a área. “A divulgação estava prevista para o dia 25 de fevereiro”, alertou o parlamentar.

O vereador Cezar Leite (PL), por sua vez, informou que participou de um encontro com entidades representativas dos médicos. “Ficou acordado que faremos visitas a instituições de saúde do Governo do Estado da Bahia e da Prefeitura. Em seguida, enviaremos relatórios aos secretários municipal e estadual de Saúde”, afirmou.

Patinetes elétricos

Também durante a sessão desta quarta-feira, o vereador Marcelo Guimarães Neto (União) informou ter se reunido, no último dia 8, com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Pablo Souza, e com um representante da Transalvador. A pauta do encontro foi o uso dos patinetes elétricos em Salvador. “Esse meio de transporte virou uma ‘febre’, mas há cidadãos que o conduzem de forma irresponsável, inclusive com duas pessoas no mesmo patinete”, observou.

Com o objetivo de garantir mais segurança e organização no trânsito, Marcelo Guimarães apresentou o Projeto de Lei nº 108/2025, que propõe regulamentar o uso de patinetes elétricos, bicicletas elétricas, ciclomotores e outros veículos de mobilidade individual com propulsão própria. A proposta estabelece diretrizes para a circulação desses modais em vias públicas, ciclovias e calçadas, além de definir regras para usuários, empresas operadoras e órgãos de fiscalização.

A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Salvador.

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Audiência pública vai marcar 10 anos do
surto de zika, nesta quinta-feira (10)

Encontro, de iniciativa do vereador Palhinha, também discutirá direitos das famílias com crianças com microcefalia

A Câmara Municipal de Salvador será palco de uma audiência pública especial sobre os desafios enfrentados por famílias de crianças com microcefalia, nesta quinta-feira (10), às 9h. A iniciativa é do vereador Palhinha, autor do Projeto de Lei nº 9.047/2016, que instituiu o Dia Municipal de Atenção às Pessoas com Microcefalia, celebrado em 14 de abril.O evento acontece exatamente 10 anos após o surto do vírus zika, que impactou milhares de famílias em todo o Brasil. A audiência, aberta ao público, será realizada no Centro de Cultura da Câmara e contará com a presença de profissionais da saúde, representantes de órgãos públicos, membros da sociedade civil e da ONG Abraço à Microcefalia, que hoje acompanha mais de 245 famílias na capital baiana.“A audiência será um espaço de escuta, acolhimento e construção coletiva. Queremos transformar a dor dessas famílias em força para garantir mais direitos, visibilidade e políticas públicas inclusivas”, destaca o vereador Palhinha, que também visitou recentemente a sede da ONG para reforçar seu compromisso com a causa.Além de abordar os obstáculos diários enfrentados por crianças com microcefalia e seus cuidadores, a audiência também visa fortalecer a rede de apoio e discutir formas de ampliar os investimentos públicos em saúde, educação especializada e assistência social.

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Isabela Sousa inaugura gabinete de rua

Vereadora também presta contas em celebração aos 100 dias de mandato

Prestes a completar 100 dias do seu primeiro mandato, a vereadora Isabela Sousa (Cidadania) organiza um evento para celebrar o marco. Entre quinta-feira (10) e sábado (12), as realizações do seu trabalho legislativo serão apresentadas a apoiadores, imprensa e público em geral no bairro de Campinas de Pirajá. A iniciativa faz parte da inauguração do seu gabinete de rua, que promete aproximar a população periférica da equipe de trabalho da parlamentar.Ao longo dos três dias de evento, serão oferecidos serviços gratuitos para moradores, como atendimento jurídico e orientação nutricional, além de uma exposição dos 100 dias de mandato.Também haverá a inauguração de uma biblioteca comunitária, onde qualquer pessoa poderá consultar livros e usar o espaço do gabinete para estudar. A conclusão da programação ocorrerá no sábado, quando a vereadora apresentará a prestação de contas dos primeiros meses de legislatura e tirará dúvidas do público.“Sempre falamos que esse mandato seria uma construção coletiva, porque a política precisa estar mais presente na vida das pessoas que, assim como eu, moram na periferia e historicamente foram esquecidas. Por isso, a importância de um evento como esse, que mostra que estamos fazendo um trabalho sério e produtivo na Câmara Municipal”, argumenta Isabela.O gabinete de rua se assemelha à prática de deputados federais, que costumam ter um espaço de trabalho em Brasília e outro na cidade de maior atuação, como forma de manter a proximidade com sua base. A vereadora pretende usar o espaço para facilitar o acesso de pessoas que têm dificuldades de se deslocar até o Centro, onde ficam os gabinetes da Câmara Municipal.

Convite

O quê? Inauguração do gabinete de rua e prestação de contas: 100 dias de mandatoQuando? Sábado, 12, às 9hOnde? Estrada Lobato/Campinas, 91, na entrada da Rua 20 de Agosto, Campinas de Pirajá.

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Transporte público e mobilidade serão
tema de audiência nesta quinta-feira (10)

Debate reunirá representantes do poder público, especialistas e movimentos sociais

A Câmara Municipal de Salvador realiza, nesta quinta-feira (10), uma audiência para discutir a situação do transporte público e a mobilidade urbana na capital baiana. O encontro aberto ao público é uma iniciativa da Comissão de Transportes e será dirigido pelo presidente do colegiado, vereador Hélio Ferreira (PCdoB), a partir das 14h30, no Centro de Cultura da Câmara.

Com o tema “Transporte Público e Mobilidade em Salvador”, a audiência reunirá representantes do poder público, especialistas e movimentos sociais para debater temas como a extinção de linhas de ônibus pela Secretaria de Mobilidade (Semob), os impactos nos serviços de transporte complementar e a importância de construir uma cidade com mobilidade mais inclusiva.

A mesa técnica contará com a presença de representantes do Sindicato dos Rodoviários da Bahia, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), CCR Metrô Bahia, além da Associação Baiana de Cadeirantes.

Também foram convidados para o debate os professores e pesquisadores Daniel Caribé, Juan Pedro Moreno Delgado e Paulo Ormindo, especialistas em urbanismo e transporte, além da promotora Rita Tourinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam/MP-BA).

A audiência contará com espaço para participação de lideranças e representantes da sociedade civil, que poderão contribuir com propostas e questionamentos ao longo do evento.

Confira a programação completa:

14h30 – Abertura e composição da mesa (Vereador Hélio Ferreira)14h40 – Considerações iniciais dos órgãos convidados15h20 – Exposição dos especialistas convidados16h40 – Apresentação dos encaminhamentos do debate17h00 – Considerações finais

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Hamilton Assis cobra Plano Municipal

de Saneamento Básico Integrado

Além da educação ambiental, vereador defende que a Prefeitura envie matéria para votação na Câmara

O vereador Hamilton Assis (PSOL) chama a atenção para a importância de debater com responsabilidade a gestão das águas e a preservação do meio ambiente na capital baiana. Ele destaca que, em Salvador, segundo dados do Instituto Água e Saneamento, 29.876 habitantes ainda não possuem água encanada em seus domicílios, 281.858 não têm acesso ao esgotamento sanitário e 80.992 vivem sem coleta de lixo. O parlamentar classifica como “alarmante” o número de bairros que sofrem interrupções diárias no abastecimento de água.

“O município não se preocupa com a questão ambiental nem com a dignidade da população mais vulnerável. Precisamos discutir as águas, a poluição, a coleta adequada e seletiva de lixo, e tratar da revitalização de rios como o Camarajipe, o Lucaia e o Jaguaribe. Temos um Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado, amplamente debatido, que segue parado, sem envio para apreciação e votação na Câmara de Vereadores. Enquanto isso, mais de 280 mil soteropolitanos permanecem sem acesso adequado ao saneamento básico”, refletiu o vereador.

Ele explica que o Plano Municipal de Saneamento Básico Integrado (PMSBI) tem como objetivo ampliar o acesso à água potável, ao esgotamento sanitário e à limpeza urbana. O plano também contempla a gestão de resíduos sólidos, a drenagem e o manejo das águas pluviais urbanas. Por isso, ele defende que o documento, discutido entre 2023 e 2024, seja urgentemente enviado à Câmara Municipal de Salvador para votação, a fim de se tornar lei.

Ranking

O vereador lembra ainda que, conforme o Ranking do Saneamento 2024 – com base em dados de 2022 – Salvador ocupa a 49ª posição entre os municípios com melhor qualidade nos serviços de saneamento. Diante disso, Hamilton questiona “a falta de interesse” do Executivo Municipal em encaminhar o plano ao Legislativo.

“Não podemos deixar de considerar que a demora no envio do plano, que visa melhorar a qualidade de vida e a saúde dos moradores de Salvador, se dá justamente por envolver a população mais vulnerável. É reflexo do racismo ambiental e estrutural. Quem vive sem acesso à água encanada e ao esgotamento sanitário? Quem está nas comunidades com esgoto a céu aberto? Precisamos cobrar celeridade da Prefeitura”, finalizou.

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Claudio Tinoco defende regulamentação

urgente dos motociclistas de aplicativos

Vereador foi responsável pelo projeto de lei para regulamentação dos mototáxis em Salvador em 2013

Em discurso realizado durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, na terça-feira (8), o vereador Claudio Tinoco (União) destacou a urgência da regulamentação para os motociclistas que atuam nas plataformas de aplicativos na cidade. Tinoco, que foi responsável pelo projeto de lei para a regulamentação dos mototáxis em Salvador em 2013, enfatizou que os motociclistas de aplicativos devem ter as mesmas condições de trabalho e segurança.

O vereador recordou o histórico da regulamentação dos mototáxis em Salvador, que teve início com um projeto de lei da Câmara Municipal, e sugeriu que a mesma abordagem seja adotada para os motociclistas de aplicativos. “Precisamos agir rapidamente para regulamentar essa atividade, garantindo não apenas a segurança dos trabalhadores, mas também a qualidade do serviço prestado à população”, afirmou.

Tinoco também se referiu ao programa "Condução Decente", lançado pelo Governo do Estado da Bahia. Embora tenha elogiado a iniciativa, que prevê cursos de capacitação e uma linha de crédito para a aquisição de motos novas, o vereador questionou as exigências para o financiamento do veículo, como a comprovação de renda de dois salários mínimos, o que, segundo ele, pode ser um obstáculo para muitos profissionais da área.

O vereador alertou, ainda, para a necessidade de evitar a politização do tema. “Não podemos permitir que movimentos partidários se apropriem dessa causa, que deve ser tratada de forma técnica e objetiva, com foco na proteção dos trabalhadores e na melhoria das condições do serviço prestado”, afirmou.

Claudio Tinoco propôs que a Câmara Municipal se una em uma ação pluripartidária para avançar na regulamentação da categoria, garantindo a proteção legal para os motociclistas de aplicativos.

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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR