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BOLETIM CÂMARA SALVADOR: Câmara aprova LDO e quase 200 projetos de vereadores



Orçamento de R$ 13 bilhões para 2026 prevê metade dos recursos destinados a saúde e educação

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (17), no Plenário Cosme de Farias, da Câmara Municipal de Salvador, os vereadores aprovaram a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026, de autoria do Executivo Municipal. O texto estabelece diretrizes para o orçamento do próximo ano, com recursos estimados em R$ 13 bilhões, dos quais 50% serão destinados a áreas prioritárias, como saúde e educação.

O Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 173/2025 foi aprovado com emendas e voto contrário da bancada de oposição. Além disso, quase 200 matérias de autoria de vereadores, entre projetos de indicação, requerimentos e moções, também foram aprovadas. Com a votação da LDO, os vereadores entram em recesso entre o dia 30 de junho e 31 de julho. 

O presidente da Câmara, vereador Carlos Muniz (PSDB), destacou o entendimento entre as comissões para a aprovação de uma das principais peças do Orçamento do Município que, conforme ele, contribuirá para atrair investimentos, gerar empregos e impulsionar a economia local. “Trazer cada vez mais benefícios para a nossa cidade e, por isso, a votação em maioria”, frisou o presidente.

Segundo a líder da bancada de oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), como a LDO integra o conjunto de projetos que compõem o orçamento público municipal e define diretrizes para o planejamento e as prioridades de investimento da cidade, o entendimento da oposição foi de que a proposta apresentada não refletia as reais necessidades e demandas da população soteropolitana.

“A LDO, em Salvador, precisaria apresentar diretrizes que contribuíssem para reduzir as desigualdades sociais e econômicas e nós não vemos isso nessa peça. Observamos, por exemplo, uma previsão de redução de gastos na área de emprego e renda, nas políticas de manutenção da cidade e no meio ambiente, justamente em um momento de crise ambiental e climática. Portanto, deveríamos ter aumento de investimentos, não cortes”, disse a vereadora.

Falta de acordo

Por falta de acordo entre os blocos do governo e da oposição, 10 das 182 proposições apresentadas pelos vereadores — entre indicações, moções e requerimentos — foram objeto de rejeição.

Sobre a votação, o líder da bancada do governo, vereador Kiki Bispo (União), destacou a responsabilidade do grupo com aquilo que é melhor para a cidade. “A oposição é testemunha de quantos projetos de lei este líder já intermediou e debateu, inclusive para que fossem aprovados pelo Executivo, sempre com muito respeito ao papel desta Casa”, ressaltou Kiki Bispo.

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Audiência pública ouve comunidade do Barbalho sobre transporte e segurança

Vereadora Aladilce Souza presidiu a mesa e sugeriu reunião intersetorial para encaminhar as soluções

Com várias sugestões da comunidade local, a audiência pública promovida pela vereadora Aladilce Souza (PCdoB), no final da tarde da segunda-feira (16), no Salão Nobre do Instituto Federal da Bahia (IFBA), sobre transporte e segurança no bairro do Barbalho, foi considerada altamente produtiva.

Para encaminhar as propostas apresentadas, a líder da bancada da oposição na Câmara de Salvador propôs a formação de uma mesa intersetorial de negociação, com representação de todos os órgãos e segmentos envolvidos.

A diretora do Instituto Federal da Bahia, Luanda Kívia, classificou o evento como histórico e acatou de imediato a proposta de elaborar uma pesquisa sobre horários das linhas de transporte coletivo e destinos de maior demanda na instituição, que tem uma frequência diária de seis mil pessoas, das 7 às 22h, para ter um diagnóstico preciso dos principais gargalos do sistema na região. “Aqui é como se fosse uma cidade dentro do Centro Histórico”, comparou.

Iluminação

 

A pesquisa foi sugerida pelo chefe de Operações da Secretaria Municipal de Mobilidade, Raimundo Dortas Júnior. Ele compôs a mesa juntamente com o major PM Bandarra, da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar, que recomendou o registro de todas as ocorrências de assalto e outros tipos de violência, para entrarem nas estatísticas da região. O professor Ronaldo Naziazeno representou a Reitoria. Também participaram os representantes dos alunos, Jackson Coelho, e dos funcionários, Rosa Mota.

O professor do turno noturno Pablo Florentino, que também integra a Associação dos Professores Universitários da Bahia (Apub), fez uma exposição sobre os principais problemas enfrentados pela comunidade do IFBA, destacando a insegurança, falta de iluminação e precariedade do transporte coletivo, devido à retirada, pela prefeitura, de várias linhas de ônibus que circulavam pelo bairro. “Muitos alunos saem correndo, antes do final das aulas, para não perder o último horário de determinadas linhas”, testemunhou. 

Entre as propostas apresentadas, a criação de uma linha de ônibus alimentadora, gratuita, para o metrô Campo da Pólvora; iluminação como a do Corredor da Vitória, para veículos e pedestres; ponto de compartilhamento de bicicleta; adaptação das linhas nos horários de pico, sobretudo à noite; reforço da segurança; cobertura nos pontos de ônibus; instalação de mecanismo de redução da velocidade em frente ao campus; alteração da legislação da meia-passagem para permitir mais viagens diárias; e orientação para que motoristas de ônibus respeitem a lei que permite parada fora dos pontos, à noite, para mulheres.

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DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALVADOR 

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