Randerson Leal faz balanço do primeiro semestre
Vereador destaca matérias sobre mobilidade, inclusão social e meio ambiente
O vereador Randerson Leal (Podemos) avalia o fechamento do primeiro semestre legislativo de 2025 e diz que conseguiu “conquistas importantes para a cidade de Salvador”. Ele contabiliza 49 propostas apresentadas ao longo dos seis primeiros meses do ano, com três projetos de indicação aprovados que refletem seu compromisso com o trabalhador, a justiça social e o meio ambiente.
Entre os destaques do semestre, o vereador cita a sanção da Lei nº 9.841/2025, a partir do projeto de sua autoria (PLE-156/2024), que criou a Faixa Azul, exclusiva para motociclistas em avenidas de grande fluxo. Implantada, em março, inicialmente na Avenida Bonocô, “a iniciativa já apresentou queda de 60% nos acidentes com motos em apenas 30 dias. Estamos salvando vidas e melhorando a mobilidade urbana com mais segurança no trânsito de Salvador”, como afirma Randerson.
O vereador diz que, com os resultados positivos, a Faixa Azul será expandida para outras avenidas importantes da capital, como Juraci Magalhães, Anita Garibaldi e Luís Eduardo Magalhães.
Outro destaque feito pelo vereador é o Projeto de Indicação nº 152/25, que solicita à Prefeitura a realização de estudos técnicos para permitir que motoristas de aplicativo e taxistas cadastrados tenham acesso mais próximo aos circuitos do Carnaval. A proposta busca corrigir desigualdades no acesso ao trabalho durante a maior festa popular da cidade, garantindo melhor mobilidade e mais segurança para esses profissionais e seus passageiros.
“Essa é uma pauta de valorização dos trabalhadores da mobilidade. Eles enfrentam longas distâncias e dificuldades para circular durante o Carnaval, mesmo sendo parte essencial do funcionamento da cidade nesse período”, destacou o parlamentar.
Prevenção
O vereador também teve aprovado o Projeto de Indicação nº 154/25, que propõe a isenção da taxa de poda de árvores em terrenos particulares pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social e a proprietários isentos de IPTU e Taxa de Lixo. “A medida busca desonerar os mais pobres e incentivar a manutenção ambiental e prevenção de acidentes urbanos”, como diz o vereador.
Randerson diz que também foram aprovadas moções de aplauso a entidades e iniciativas que atuam no combate ao racismo e na promoção dos direitos humanos, como o Instituto Reparação.
O vereador Randerson Leal diz que “mantém atuação firme em defesa da mobilidade urbana, da inclusão social e da proteção ambiental, trabalhando por uma Salvador mais justa, humana e acessível”.
Para o segundo semestre, diz que seguirá com ações voltadas ao esporte como transformação social, inclusão social, mobilidade, e fortalecimento do mercado informal, suas bandeiras de atuação na Câmara Municipal de Salvador.
------------------------------
Câmara realiza sessão especial pelo Dia da Criança Negra
“Esta celebração é um compromisso com a reparação histórica”, afirma a vereadora Marta Rodrigues
A Câmara Municipal de Salvador realizou uma sessão especial em celebração ao Dia da Criança Negra. A atividade, no auditório do Edifício Bahia Center, no dia 16 de junho, reuniu representantes de conselhos, movimentos sociais, órgãos públicos e artistas mirins, em um momento marcado por emoção, luta e resistência. A proposta foi reforçar a importância de garantir dignidade, afeto e oportunidades para a infância negra em uma cidade profundamente atravessada pela desigualdade racial.
A iniciativa partiu da Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen) e a sessão foi proposta pela vereadora Marta Rodrigues (PT), numa referência ao Dia Municipal da Criança Negra, instituído pela Lei nº 8.247/2012, a partir de um projeto de autoria da própria vereadora.
Como explica Marta, a data se inspira no Dia da Criança Africana, celebrado em 16 de junho e instituído pela Organização da Unidade Africana (atual União Africana). A homenagem internacional remonta ao Massacre de Soweto, ocorrido na África do Sul em 1976, quando milhares de crianças e adolescentes negros protestaram contra a imposição do ensino em africâner, a língua do regime do Apartheid.
A sessão foi aberta com a apresentação de Joãozinho do Acordeon, menino de 10 anos que encantou o auditório com canções autorais. Além de músico, ele também é escritor e ilustrador, representando a potência criativa da infância negra.
A vereadora Marta Rodrigues deu início à mesa de trabalho destacando o legado da luta antirracista e a urgência de políticas públicas específicas: “Celebrar o Dia da Criança Negra não é apenas um ato simbólico. É um compromisso com a reparação histórica. Nossas crianças negras têm sido vítimas de negligência, racismo institucional e violência cotidiana. Precisamos mudar essa realidade com ações concretas e permanentes”.
Trabalho infantil
A presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, fez uma fala contundente sobre o ciclo de exclusão que começa na infância das meninas negras: “Quantas de nós fomos entregues para ‘criar filhos dos outros’ quando ainda éramos crianças? O trabalho doméstico infantil ainda é uma realidade cruel neste país e precisa ser combatido com firmeza e vigilância”.
Em seguida, uma encenação teatral deu corpo a esse relato: Mulheres negras representaram meninas privadas da infância, obrigadas a cozinhar, limpar e cuidar de outras crianças, enquanto suas próprias histórias eram silenciadas. O grupo, formado por trabalhadoras domésticas, denunciou a realidade de muitas mulheres que, além da exploração, enfrentam a dor de não ter onde deixar seus próprios filhos.
A conselheira tutelar Iuine Badaró, do Conselho Tutelar 16 (Mussurunga), alertou sobre a omissão do Estado na proteção à infância: “Não podemos aceitar que a criança negra continue sendo a mais atingida pela violência, pelo abandono e pela negligência. Nosso trabalho é um grito de socorro que precisa ecoar aqui, nesta casa legislativa”.
Já a assistente social Soraia Serapião, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), enfatizou a importância da escuta e da participação ativa das crianças negras:
“Elas devem ser ouvidas em suas dores, mas também em seus sonhos. O CMDCA tem o papel de garantir que essas vozes estejam nos espaços de decisão”.
------------------------------
Líder da oposição critica nova composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente
Segundo a vereadora Aladilce, a atualização foi feita sem consulta à sociedade
A líder da bancada da oposição na Câmara Municipal de Salvador, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), criticou a publicação do Decreto nº 40.262/2025, que atualiza a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). Segundo Aladilce, o texto foi divulgado no Diário Oficial do Município no último dia 18, sem consulta à sociedade civil, “o que surpreendeu representantes do segmento ambiental e revela a falta de transparência da gestão municipal”.
A atuação do Comam nos últimos quatro anos, considerada por Aladilce como “inoperante”, já havia sido alvo de questionamentos durante a sessão solene pelo Dia do Meio Ambiente, realizada em 5 de junho, conduzida pelo presidente da Comissão de Planejamento Urbano, vereador Paulo Magalhães Jr. (União), e pela própria vereadora Aladilce.
Na ocasião, a vereadora cobrou da Prefeitura a reativação do órgão e a promotora Cristina Seixas, do Ministério Público, afirmou que as licenças ambientais concedidas no período, sem o aval do colegiado, podem estar sob risco de anulação.
“É surpreendente que só agora, às vésperas de um feriado prolongado, o prefeito tenha publicado o decreto sem qualquer consulta à sociedade civil para indicação de seus representantes”, observou Aladilce.
Segundo ela, a composição do Comam precisa ser reformulada para que a sociedade civil ocupe metade das cadeiras e não em formato tripartite, como é atualmente, com representação igual entre poder público, setor empresarial e sociedade, modelo que, segundo a vereadora, deveria seguir exemplos como o do controle social na área da Saúde.
A atuação dos conselheiros é considerada, no próprio decreto, como “de natureza relevante”. Para Aladilce, esse é mais um motivo para questionar por que o município permaneceu tanto tempo sem um órgão tão estratégico. “Justamente quando o prefeito anuncia que Salvador está bombando em obras”, afirmou.
Entre as sete entidades representantes do setor empresarial incluídas na nova composição estão a Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi) e o Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon), como destaca a vereadora.
“O Comam tem uma responsabilidade muito grande na avaliação e liberação de licenças ambientais na capital e não podemos esquecer que foi justamente no período em que esteve desativado que Salvador passou por uma verdadeira farra de licenças, muitas delas questionadas por autorizar construções em áreas de restinga, reserva de Mata Atlântica, área de manguezal e até causando sombreamento nas praias”, disse a vereadora.
Composição
O Conselho Municipal do Meio Ambiente é definido pela Lei nº 8.915/2015, que estabelece a Política Municipal de Meio Ambiente. Pelo decreto publicado, terá a seguinte composição:
Poder Público Municipal: secretarias de Sustentabilidade, Resiliência e Bem-Estar e Proteção Animal, que o presidirá; de Governo; Desenvolvimento Urbano; Mobilidade; Ordem Pública; Reparação; e Manutenção.
Sociedade Civil: Fundação Baía Viva; Instituto Restinga; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado da Bahia; Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental (Germen); Associação Baiana de Engenharia Ambiental; Ordem dos Advogados da Bahia; e Universidade Federal da Bahia.
Setor Empresarial: Federação das Indústrias do Estado da Bahia; Ademi; Associação Comercial da Bahia; Sindicato do Comércio de Combustíveis, Energias Alternativas e Lojas de Conveniência do Estado da Bahia; Sinduscon; Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia; e Associação Brasileira de Bares e Restaurantes.
Integram também o plenário, como conselheiros convidados e sem direito a voto, um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), um do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e um do Ministério Público do Estado. Os membros titulares e suplentes serão nomeados pelo prefeito para um mandato de dois anos, sem direito a remuneração.
------------------------------
Marta cobra explicações sobre composição do Comam
Vereadora defende renovação das entidades e envolvimento da sociedade na discussão
A vereadora Marta Rodrigues (PT) criticou, nesta quarta-feira (25), a nova composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), oficializada pela Prefeitura de Salvador através do Decreto nº 40.262/2025. Segundo a vereadora, o grupo mantém praticamente as mesmas entidades de anos anteriores, “sem renovação e com nomes que levantam questionamentos quanto à representatividade”.
“A cidade vive uma crise ambiental séria e o conselho que deveria ajudar a enfrentá-la segue sem oxigenação. Uma das entidades sequer tem sede em Salvador. Qual o critério usado para manter ou incluir essas organizações?”, questiona Marta.
A parlamentar diz ainda que, “entre os nomes que chamam atenção estão o Instituto Restinga, com sede em Camaçari e que não divulga nenhuma atividade realizada desde 2020, e a Fundação Baía Viva, criada por empresários, mas que é categorizada como entidade da sociedade civil, e não do setor empresarial”.
A vereadora destaca que a permanência desses grupos em um conselho tão estratégico compromete a credibilidade do processo de discussão e formulação de políticas públicas ambientais.
Composição
Outro ponto levantado pela vereadora Marta Rodrigues é a preocupação com a composição dos representantes de cada entidade. De acordo com a Lei Municipal nº 9.246/2017, criada a partir de projeto de sua autoria, os conselhos municipais devem observar a paridade de gênero.
“Ainda não há indicativo de quem representará cada entidade, mas a participação feminina precisa ser garantida, não apenas como representação simbólica, mas como presença efetiva na construção de decisões ambientais”, cobrou.
Marta Rodrigues também criticou a escolha ter sido feita sem nenhum chamamento público e com publicação durante o feriado e festejos juninos.
“Falta transparência. Salvador precisa de um Comam aberto, plural, que reflita a diversidade social, territorial e ambiental da cidade. O Executivo perdeu a chance de fazer um convite aberto para novas entidades se habilitarem, apresentarem suas credenciais, suas competências, disse a vereadora.
.png)
