Câmara debate PLE nº 175/2024 na Ilha de Bom Jesus dos Passos
Relatório de subcomissão técnica sobre o projeto de lei foi apresentado em audiência pública
A Ilha de Bom Jesus dos Passos sediou, nesta sexta-feira (22), a segunda audiência pública da Câmara Municipal de Salvador para debater o Projeto de Lei nº 175/2024, de autoria do Executivo Municipal. O encontro ocorreu na sede da Fundação Baía Viva, na Rua Rosa Maria Passos, Largo do Tanque, e foi conduzido pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Sidninho (PP). A abertura ficou a cargo do presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB).
Na ocasião, foi apresentado o relatório preliminar da subcomissão técnica que assessora a Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente. A leitura foi realizada pela arquiteta e urbanista, analista técnica da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Kátia Carmelo.
Importância das audiências
O presidente Carlos Muniz destacou a relevância das audiências públicas como instrumento de transparência e participação popular. “É fundamental que a população conheça e opine sobre as mudanças propostas nas leis”, afirmou.
Relator do projeto, o vereador Sidninho ressaltou que as audiências contribuem para a elaboração do parecer do colegiado. Segundo ele, a matéria recebeu pedidos de emendas dos parlamentares, já encaminhados à subcomissão técnica.
“Esse relatório é uma forma de explicar melhor à população o conteúdo do projeto. Foi um compromisso nosso não votar essa matéria no ano passado justamente para garantir o debate público. Vencemos mais uma etapa aqui hoje”, declarou, lembrando que o PL já havia sido tema de audiência no dia 15, no Plenário Cosme de Farias.
O presidente da CCJ classificou a instalação da subcomissão técnica como um marco no processo legislativo. “Isso comprova nosso compromisso em legislar em prol dos anseios do povo. Colhemos o máximo de informações, agora o projeto seguirá para a CCJ e, em seguida, para deliberação, sempre com responsabilidade”, frisou.
Vozes divergentes
A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL), que também compôs a mesa, alertou para possíveis impactos negativos. “Esse projeto vai favorecer diretamente o turismo, mas em nenhum momento se fala sobre o turismo de base comunitária, que é uma luta antiga nossa. Ele fragiliza a proteção ambiental da Área de Proteção Ambiental da Baía de Todos-os-Santos. Estamos falando de uma comunidade tradicional, que tem como fonte de sobrevivência as matas e as águas. Precisamos entender como esse projeto afetará a vida dessas pessoas”, afirmou.
Além dela, participaram da mesa os vereadores Rodrigo Amaral (PSDB), João Cláudio Bacelar (Podemos) e Paulo Magalhães Júnior (União).
Participação popular
A audiência teve ampla presença da comunidade local. Mais de 20 moradores se inscreveram para falar. A moradora Norma Loureiro manifestou preocupação com os impactos econômicos. “Me preocupa saber onde vão ficar essas áreas comerciais. Há pessoas com casas humildes nessas regiões e precisamos saber quanto ficará o valor do IPTU, já que o imposto para comércio é mais caro. Muitos moradores nem sabiam que tinham que pagar e hoje acumulam dívidas enormes”, destacou.
A chef de cozinha e representante da associação de comércio local, Vanessa Almeida, lembrou o crescimento do turismo nas ilhas na última década. “Já somos polos turísticos dinâmicos, mas a ausência de planejamento pode gerar impactos negativos. Eu, como representante dos comerciários locais, apoio a emenda que cria píeres, pois eles garantem mais segurança para os banhistas”, disse, citando proposição do vereador Rodrigo Amaral.
Projeto de Lei nº 175/2024
O PL nº 175/2024 acrescenta o artigo 18-A à Lei n° 8.164/2012, regulamentando a Área de Proteção de Recursos Naturais de Jaguaribe. O objetivo é evitar dúvidas interpretativas em processos administrativos.
O texto proíbe o corte de árvores com caules superiores a 15 centímetros de diâmetro e a implantação de empreendimentos, exceto estruturas temporárias de até 20 m² destinadas ao lazer. Também limita escavações e terraplanagens ao estritamente necessário para acessos e contenção, de modo a evitar erosão de encostas.
Durante a apresentação, Kátia Carmelo explicou que a proposta busca adotar medidas preventivas para que o aumento do turismo não prejudique o patrimônio histórico, cultural e ambiental da Ilha.
Subcomissão técnica
A subcomissão técnica foi criada pelo Ato nº 028/2025, publicado no Diário Oficial do Legislativo em 30 de maio de 2025. É composta por Kátia Carmelo (Sedur), pelo diretor Legislativo da Câmara, Marcus Vinicius Gonçalves, e pelo procurador-chefe da Casa, Sanzo Biondi.
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Fafá de Belém recebe da Câmara
o Título de Cidadã de Salvador
Honraria foi entregue em sessão solene, na noite do dia 21, por iniciativa do vereador Felipe Santana
Por iniciativa do vereador Felipe Santana (PSD), a cantora Fafá de Belém foi homenageada pela Câmara Municipal com o Título de Cidadã de Salvador. A honraria foi entregue em sessão solene realizada na noite de quinta-feira (21), no Plenário Cosme de Farias.
Durante a cerimônia, a artista, natural do Pará, agradeceu pelo reconhecimento e afirmou que renascia com a outorga do título. “Nasci como Fafá de Belém e renasço hoje, aqui dentro, com o amor de todos vocês, me tornando Fafá de Salvador”, declarou.
Em seu discurso, Fafá destacou o carinho do público e afirmou ter “nascido” três vezes: a primeira, em 1956, em Belém do Pará, “parida por minha mãe e recebida pelo meu pai, Joaquim Guerreiro”; a segunda, em janeiro de 1975, no palco do Teatro Vila Velha, pelas mãos do produtor Roberto Sant’Anna; e a terceira, agora, com a concessão do Título de Cidadã de Salvador.
Sobre o início da carreira na Bahia, lembrou: “O primeiro show que eu fiz na minha vida foi no Teatro Vila Velha. Eu nunca tinha subido no palco. Durante dois anos isso foi discutido, eu não queria ser cantora, nunca pensei em nada disso, e a Bahia já me abraçou”.
A cantora também recordou memórias afetivas ligadas ao estado. “Acho que a coisa mais avassaladora foi quando eu desci do aeroporto e passei pelo bambuzal. Aquilo é inesquecível, e toda vez que passo por ali considero que estou entrando em um portal. Um portal de felicidade, alegria, colorido, axé e muito carinho”, relatou.
Diretas Já
O vereador Felipe Santana destacou que decidiu homenagear Fafá pelo que ela representa para Salvador e para a democracia brasileira, citando sua influência no movimento Diretas Já. “Fafá de Belém começou sua carreira aqui em Salvador, no Teatro Vila Velha, e este ano comemora 50 anos de trajetória. Além de ser uma grande artista, é uma mulher guerreira que venceu na vida como profissional e teve um papel fundamental também na democracia brasileira”, afirmou.
Ele acrescentou: “Fafá foi uma das vozes que inspiraram a luta pelas Diretas Já. Em tempos de democracia ameaçada, quando alguns tentam colocá-la em xeque, é fundamental reafirmar: o Brasil é um país democrático. Viva a democracia, viva Fafá de Belém, viva seus 50 anos de carreira”.
A jornalista Rita Batista também prestigiou a solenidade e ressaltou a importância da artista: “Fafá de Belém já é patrimônio soteropolitano e patrimônio baiano”.
As vereadoras Marta Rodrigues (PT) e Aladilce Souza (PCdoB) participaram da sessão solene.
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Audiência debate convocação
de concursados da saúde
Atividade será conduzida pela vereadora Aladilce Souza, na segunda-feira (25), às 9h, no Centro de Cultura
Por iniciativa da vereadora Aladilce Souza (PCdoB), líder da bancada da oposição, a Câmara Municipal de Salvador promove audiência pública para discutir a necessidade de convocação dos mais de 500 concursados para os quadros da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O debate será às 9h, na segunda-feira (25), no auditório do Centro de Cultura.
Além de Aladilce, participarão da mesa da audiência a deputada federal Alice Portugal (PCdoB), Lilia Cordeiro, diretora do Sindseps, e Almir de Aguiar Picanço, representante da Comissão de Concursados. Foram convidados, também, representantes do Ministério Público da Bahia e das secretarias de Gestão e Saúde.
Os concursados aguardam convocação desde fevereiro deste ano. Segundo Aladilce, o Executivo Municipal precisa explicar a razão de o concurso ainda não ter sido homologado, apesar de já ter sido liberado pelo MP. Em vez disso, a SMS optou por renovar os contratos vencidos do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda).
“Não entendemos o que está acontecendo, porque a Prefeitura contratou uma empresa do Rio de Janeiro, por um valor estratosférico, para fazer o concurso, e até hoje estamos cobrando do prefeito Bruno Reis que homologue o resultado e convoque os aprovados”, diz Aladilce.
A líder da bancada da oposição ainda ressalta: “Não podemos ter a fragilidade, a precariedade que temos nos serviços de saúde por conta da falta de pessoal. Nós estamos com falta de enfermeiros, de técnicos de enfermagem, de farmacêuticos, de pessoal da área de vigilância, farmácia bioquímica, entre outras categorias necessárias para que a rede de atenção primária funcione bem”.
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Projeto obriga a instalação de cintos de
segurança para pessoas com deficiência nos ônibus
A proposição, de autoria do vereador Beca, visa dar mais proteção também para idosos e gestantes, dentre outros
O vereador Beca (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei º 304/2025. A proposição parlamentar visa dar mais segurança a diversos segmentos da sociedade nos ônibus.
O PL obriga a instalação de cinto de segurança nos assentos já reservados a portadores de deficiência, gestantes, idosos e pessoas com criança de colo, dentre outros, nos ônibus do transporte público de Salvador.
De acordo com o vereador, “no momento que o motorista freia o ônibus, fica difícil para as pessoas que tem saúde estável se manter seguro, e pior ainda para as pessoas que são deficientes, gestantes e idosos. Foi pensando na segurança de todos, mas principalmente, nesses grupos, que fizemos esse projeto tão importante para o município de Salvador”.
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Pesar pelo falecimento do diretor
do afoxé Filhos de Gandhy
Nota foi feita pelo vereador Hamilton Assis, que destaca o legado deixado por Carlos Augusto Alves Pereira
O vereador Hamilton Assis (PSOL) lamentou o falecimento de Carlos Augusto Alves Pereira, conhecido carinhosamente como “Big”, diretor do afoxé Filhos de Gandhy e agitador cultural de Salvador, ocorrido na quarta-feira (20), aos 69 anos.
Segundo Hamilton, a trajetória de Big se confunde com a própria história da resistência cultural negra da Bahia. “Big, além da atuação no Filhos de Gandhy, liderou a Turma do Brau, grupo que inspirou a criação do Ilê Aiyê, o primeiro bloco afro do Brasil, em 1974. Perdemos não apenas um diretor de bloco, mas um símbolo de luta, ancestralidade e preservação da nossa identidade cultural afro-baiana”, destacou o vereador, ao se solidarizar com familiares, amigos e todos os integrantes do movimento cultural.
“São muitos os que tiveram suas vidas transformadas pela sua dedicação e compromisso com o povo negro de Salvador”, acrescentou Hamilton Assis.
Integrante da Comissão de Cultura da Câmara e associado ao afoxé Filhos de Gandhy, o vereador reafirmou seu compromisso de seguir defendendo e fortalecendo políticas públicas que preservem e valorizem o legado cultural deixado por figuras como Big, que ajudaram a construir a história da cultura afro-brasileira.
Big estava internado no Hospital Ernesto Simões desde o dia 14 de agosto, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC).
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