Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a anulação dos processos contra o ex-ministro Antonio Palocci, seguindo decisão do ministro Dias Toffoli. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia recorrido para reverter a anulação, mas o recurso foi rejeitado durante julgamento virtual realizado nesta sexta-feira (15). A decisão se baseou no entendimento da Corte sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, responsável pelas sentenças na 13ª Vara Federal de Curitiba.
A anulação abrange todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci, mas mantém válido o acordo de delação premiada firmado pelo ex-ministro. Em um dos processos, Palocci chegou a ser condenado a 12 anos de prisão. A PGR argumentou que, como houve delação com denúncias de "esquemas ilícitos", não haveria prejuízo à defesa que justificasse a nulidade, tese que não foi aceita pela maioria dos ministros.
Por 3 votos a 2, prevaleceu o entendimento de Toffoli de que a assinatura de delação não anula vícios processuais. Os ministros Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto do relator, enquanto André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos. A decisão reforça a linha adotada pelo STF em outras ações relacionadas à Lava Jato sobre a atuação de Moro.
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