Vereadores repercutem Câmara Itinerante e debatem outras pautas
Sessão ordinária destacou demandas apresentadas em Itapuã, projeto sobre carregamento de carros elétricos, privatização de portos e investimentos do Novo PAC
Na sessão ordinária desta terça-feira (23), conduzida pelo vereador Claudio Tinoco (União), os vereadores repercutiram, durante o Pinga-Fogo, a sessão itinerante realizada ontem (22), em Itapuã. Parlamentares da base do governo e da oposição classificaram o Projeto Câmara Itinerante como “bastante propositivo por aproximar a população da Casa”. Também reafirmaram seus compromissos com as reivindicações apresentadas.
O vereador Orlando Palhinha (União) afirmou que apresentou requerimentos ao Executivo para a revitalização da Praça do Coimbra, espaço de lazer inaugurado pela Prefeitura de Salvador em 2024, numa área antes sem utilidade no loteamento, mas que hoje necessita de reparos. Também reivindicou que a Escola Calazans Neto, atualmente fechada por falta de condições da comunidade para arcar com as mensalidades, tenha sua estrutura reaproveitada e entregue à população por meio do Programa Pé na Escola.
Também integrante do União, o vereador Paulo Magalhães Júnior destacou o êxito do projeto, que voltou com força total. “Foi uma tarde muito importante, de muita produtividade, onde nos foram passadas demandas, como o problema da macrodrenagem do Km 17, o problema de creches, todo o problema da grande extensão territorial que abrange a Prefeitura-Bairro de Itapuã, que ocupa mais de oito bairros. Por isso mesmo, no próximo PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) faremos esse desmembramento, para que se possa atender melhor às demandas daquela localidade”, assegurou.
Coordenadora do Projeto Câmara Itinerante, a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), classificou a atividade como “altamente produtiva”, destacando que se consolida como espaço de escuta da população e oportunidade para que a comunidade acompanhe o desempenho dos vereadores sem precisar se deslocar até o Paço Municipal, no Centro da cidade.
Outras pautas
O vereador Sidninho (PP) destacou o Projeto de Lei nº 113/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da modernização das infraestruturas elétricas nos condomínios residenciais de Salvador para viabilizar a instalação de carregadores individuais para veículos elétricos. Ele ressaltou que a instalação desses equipamentos deve ser regulamentada por lei, garantindo mais segurança.
Ainda sobre a matéria, Sidninho requereu a realização de audiência pública, no dia 9 de outubro, no auditório do Centro de Cultura Vereador Manuel Querino, da Câmara Municipal de Salvador, com representantes do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e de outros órgãos.
Já o vereador Hamilton Assis (PSOL) declarou apoio aos trabalhadores do setor portuário da Bahia, que vêm se mobilizando contra o projeto de concessão dos portos administrados pela Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba). Ele informou que será realizada audiência pública intitulada “Ameaça de Privatização dos Portos de Salvador, Aratu, Candeias e Ilhéus - Codeba”.
Por sua vez, o vereador Randerson Leal (Podemos) comemorou o anúncio do governador Jerônimo Rodrigues, em Brasília, sobre o investimento de R$ 1,3 bilhão do Novo PAC Seleções para drenagem urbana e contenção de encostas na Bahia, com destaque para Salvador.
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Câmara vota super pauta com projetos
do Executivo e dos vereadores nesta quarta
Reunião com secretário Tiago Dantas e direção da APLB garantiu consenso para apreciação do projeto dos professores
Após reunião na Câmara Municipal de Salvador (CMS) entre vereadores das bancadas de oposição e de governo, capitaneada pelo presidente Carlos Muniz (PSDB), selou-se acordo entre a APLB-Sindicato e o secretário municipal de Educação, Thiago Dantas, sobre o projeto que reajusta salário dos professores. Com isso, a Casa vota a super pauta do Executivo e dos vereadores, nesta quarta-feira (24).
Além dos projetos de lei que dispõe sobre o Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo do Município de Salvador; o que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com garantia da União, para execução de despesas de capital, na forma que indica, o que autoriza também o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, com a garantia da União e o que dispõe sobre a autorização para a concessão de subsídio orçamentário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar no Município de Salvador, entrará na pauta o que prevê gratificações de Aprimoramento Profissional e Otimização do Tempo, com valores que variam de 2,5% a 25% do vencimento-base dos professores.
Comemorando mais um passo da intermediação, Carlos Muniz frisou que foi mais do que importante unir Thiago Dantas e Rui Oliveira, presidente da APLB, de forma que a Câmara possa aprovar o projeto com a “sensação de dever cumprido”.
“Portanto, impasses sanados, embora com nove emendas vamos levar o projeto amanhã (24) para apreciação junto com uma super pauta”, destacou o presidente Muniz.
O líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), afirmou que o objetivo de se ratificar entre a APLB e a Prefeitura o texto que estava na Câmara foi cumprido.
“Exatamente, para podermos mostrar para a sociedade que a Câmara estava aprovando um projeto que tinha sido construído com as duas entidades. Então, hoje aqui foi deliberado, serão apresentadas algumas emendas que de consenso foram acordadas e a previsão é de aprovação”, avaliou Kiki Bispo.
Salientando que a pasta de Educação sempre esteve à disposição da Câmara, Thiago Dantas citou os avanços que foram acrescentados na matéria.
“O novo texto teve pontos relativos à forma como as gratificações estavam estruturadas. Então, esses pontos foram acatados. Nós ampliamos o número de cargos nos diversos níveis da carreira para permitir que os professores possam pleitear promoções, funções de titulação. Esse projeto também traz uma novidade em termos de legislação municipal, que é a possibilidade de indenização das licenças-prêmios, e que traz a possibilidade de converter em pecúnia. Enfim, o projeto garante uma série de pontos que foram trazidos pela APLB e a gente acredita que vão fortalecer a educação aqui da rede municipal”, elencou o titular da Educação.
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Sessão especial celebra o Dia do Agente de Trânsito
Evento ocorreu no Auditório do Centro de Cultura da Câmara de Salvador
Nesta terça-feira (23), o auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador ficou lotado com a homenagem aos agentes de trânsito. Em 23 de setembro é celebrado o Dia do Agente de Trânsito. Uniformizados, diversos colaboradores da Transalvador compareceram ao evento. Também prestigiaram a sessão especial alusiva à data gestores da área de mobilidade urbana do município e vereadores. A sessão especial foi coordenada pelo vereador Hélio Ferreira (PCdoB).
Em seu discurso, o superintendente da Transalvador, Diego Brito, afirmou: “Hoje celebramos uma categoria que é a linha de frente da mobilidade urbana em nosso município”. No comando da Transalvador há seis meses, ele elencou alguns avanços da atual gestão. Dentre eles, a valorização do agente de trânsito; a ampliação das ações de fiscalização da alcoolemia e também do monitoramento eletrônico. Assim como as atividades de educação no trânsito. “Sigamos construindo um trânsito mais seguro para todos”, frisou Diego Brito.
Já Hélio Ferreira parabenizou todos os agentes de trânsito pelo trabalho de dotar as metrópoles de mais segurança na mobilidade urbana. “É um trabalho que também evita mortes”, afirmou o parlamentar.
E o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, frisou que as políticas públicas “iniciadas nas gestões do ex-prefeito ACM Neto trouxeram avanços no setor. E houve uma continuidade de melhorias nas administrações de Bruno Reis”. Ele também pontuou a “retomada da autoestima dos agentes de trânsito”. E frisou que Salvador “tem sido referência em diversos temas ligados à mobilidade”.
Representando os agentes de trânsito de Salvador, os seguintes colaboradores da Transalvador foram homenageados: Romualdo Teles, Luiz Alberto Sande, Ana Paula e Jandira Ribeiro. Esses agentes de trânsito foram agraciados com “Bottons de Honra e Mérito”.
Os vereadores Kel Torres (Republicanos) e Orlando Palhinha (União) também prestigiaram o evento.
E a mesa também foi composta pelo diretor de Trânsito da Transalvador, Antonio Neri; presidente e conselheiro do Instituto Brasileiro de Trânsito, Danilo Oliveira Costa; presidente da Associação dos Servidores em Transporte e Trânsito do Município, Luiz Bahia; diretor-geral do Sindicato dos Servidores de Trânsito e Transportes de Salvador e Região Metropolitana, José Luis de Oliveira; e o agente de Trânsito Gilson Oliveira.
Fabrício Araújo, coordenador-geral de Veículos do DETRAN-BA, também prestigiou a sessão especial.
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Jorge Araújo propõe isenção
da Cosip para idosos
Proposta visa beneficiar aposentados de baixa renda em Salvador
O vereador Jorge Araújo (PP) apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Indicação nº 426/2025, que sugere ao prefeito Bruno Reis a concessão de isenção da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) para idosos e aposentados de baixa renda.
A proposta pretende beneficiar pessoas com 60 anos ou mais, proprietárias de um único imóvel, com renda mensal de até dois salários mínimos e consumo de energia elétrica limitado a 300 kWh por mês.
Segundo o parlamentar, a iniciativa se fundamenta na Constituição Federal de 1988, que assegura a proteção e o bem-estar da pessoa idosa, e na Lei Orgânica do Município de Salvador, que prevê a criação de políticas públicas voltadas à justiça social.
“Muitos idosos sobrevivem com rendas limitadas e precisam escolher entre pagar contas e garantir o básico para sua sobrevivência. A isenção da Cosip é uma medida de justiça social e de respeito a quem já contribuiu tanto para a nossa cidade”, destacou Jorge Araújo.
Com a iniciativa, o vereador reforça seu compromisso em defender os direitos da população idosa e em propor soluções que possam aliviar o peso das tarifas públicas no orçamento familiar.
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Vereador pede novo centro
para atender pessoas com TEA
Sílvio Humberto solicita ao Governo do Estado a criação de um segundo CRE-TEA, diante da fila de espera com 1.500 usuários
A falta de vagas e o longo tempo de espera por atendimento especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na Bahia motivaram o vereador Sílvio Humberto (PSB) a encaminhar solicitação formal ao Governo do Estado. No documento, ele defende a construção de um segundo Centro de Referência Estadual para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (CRE-TEA), com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e reduzir a fila existente.
Atualmente, a Bahia conta apenas com um CRE-TEA, que, embora seja reconhecido pela qualidade dos serviços, já não consegue absorver a crescente demanda. Conforme o vereador, a fila de espera soma cerca de 1.500 usuários, evidenciando a urgência de uma nova unidade.
“O número de pessoas que necessitam desse atendimento tem aumentado significativamente, e a estrutura atual é insuficiente para dar resposta. A construção de um segundo centro é um passo crucial para garantir o direito à saúde e à inclusão de centenas de famílias baianas”, afirmou Sílvio Humberto.
A proposta visa assegurar a continuidade do atendimento multiprofissional e interdisciplinar, gratuito e universal, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD).
Com a iniciativa, o vereador busca sensibilizar o Governo do Estado para investir em infraestrutura que, além de ampliar a rede de saúde, fortaleça as políticas públicas de inclusão voltadas à população com TEA. Ele ressalta que a comunidade aguarda um posicionamento favorável para que a medida saia do papel e alcance quem mais precisa.
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Audiência pública na Câmara debate
Políticas de Inclusão e Acessibilidade
Evento requerido pela vereadora Aladilce Souza acontece nesta quarta-feira (24), às 9h, no auditório do Centro de Cultura
Com o objetivo de proporcionar um amplo debate sobre Políticas de Inclusão e Acessibilidade para a pessoa com deficiência em Salvador, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) requereu a realização de uma audiência pública sobre o tema, nesta quarta-feira (24), às 9h, no auditório do Centro de Cultura da Câmara Municipal, no âmbito da Comissão de Reparação.
Segundo a vereadora, o tema abrange acessibilidade urbana e arquitetônica, inclusão no mercado de trabalho, oferta de serviços de saúde e reabilitação, acesso à educação inclusiva e políticas públicas de proteção e promoção da autonomia.
Aladilce Souza chama atenção para a importância de garantir a plena inclusão social, o acesso a direitos e a eliminação de barreiras enfrentadas pelas pessoas com deficiência na capital baiana, em consonância com a Lei da Inclusão (nº 13.146/2015), de âmbito nacional, assim como da legislação municipal em vigor.
O Centro de Cultura da Câmara conta com acessibilidade, sendo que o acesso ao elevador é feito pela entrada do estacionamento na Ladeira da Misericórdia, no subsolo da Prefeitura.
Para o debate foram convidados representantes da Coordenação de Promoção da Equidade em Saúde da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab); da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); das secretarias municipais de Reparação, de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) e de Mobilidade (Semob); do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública, Associação Baiana dos Deficientes Físicos (Abadef), Voluntárias Sociais da Bahia, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB, entidades representativas, movimentos sociais e especialistas na temática.
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Reunião discute derrubada
de barracas na Ilha de Maré
Eliete Paraguassu se encontrou com trabalhadores da Praia das Neves após notificação da Sedur e acionou órgãos de defesa para acompanhar o caso
A vereadora Eliete Paraguassu (PSOL) participou, no dia 22, de uma reunião com trabalhadores da Praia das Neves, em Ilha de Maré, para tratar da notificação expedida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), que determinava a derrubada de cerca de 20 barracas.
No entendimento da vereadora, a medida atinge de forma desproporcional uma comunidade negra de Salvador. “Essas famílias estão aqui há anos trabalhando dignamente para sustentar suas casas. Nosso mandato vai seguir ao lado da comunidade para garantir a permanência das barracas e cobrar políticas públicas que assegurem condições adequadas de trabalho”, afirmou.
Segundo Eliete, no dia 16, os barraqueiros foram comunicados de que as estruturas seriam removidas em 48 horas, o que gerou forte apreensão entre as famílias que dependem economicamente das barracas, mobilizando a comunidade local. Trabalhadores relataram que o prazo já se esgotou sem qualquer esclarecimento por parte da Sedur.
Ainda conforme a vereadora, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal já foram acionados para acompanhar o caso. Os trabalhadores alertam para o risco de perderem sua principal fonte de sustento, com impactos também sobre barqueiros, ambulantes e a economia da região.
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