Biomédicos e mototaxistas pedem apoio na Tribuna Popular
Ainda na sessão ordinária, o presidente Carlos Muniz aprovou a convocação de reunião de comissões conjuntas para às 10h30 desta terça-feira (14)
A criação de um Plano de Carreira para Biomédicos pelo Executivo Municipal e as reivindicações dos mototaxistas, cuja profissão foi regulamentada pela Lei nº 9.149/2016, mas que, segundo o sindicato da categoria, não vem obtendo avanços desde então, dominaram a pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, nesta segunda-feira (13). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), e pelo vereador Ricardo Almeida (DC), que abriu a sessão.
“Em 2016 foi aprovada a lei que criou o Sistema de Prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros com uso de Motocicletas – Mototáxi, mas o que ocorre é a degradação da nossa profissão. Enquanto vemos investimentos para taxistas e empresas de ônibus, nós convivemos com processos de cassação dos nossos veículos por termos atingido o tempo-limite de uso exigido em lei, sem qualquer contrapartida”, lamentou Jorge Maurício Santana, presidente da Associação dos Mototaxistas, em discurso na Tribuna Popular, conclamando o apoio dos vereadores.
Segundo ele, a Prefeitura investiu cerca de R$ 9 milhões na construção de módulos de conforto (motopontos), semelhantes a quiosques, em pontos estratégicos da cidade, como na Avenida Carlos Nery, Praça da Revolução e Lagoa da Paixão. “Mas precisamos da garantia do nosso pão de cada dia, pois não temos como substituir nossas motos”, reforçou Jorge Santana, estimando o custo de um novo veículo em R$ 22 mil.
O pleito recebeu apoio de parlamentares, que classificaram a reivindicação como justa. O vereador Hélio Ferreira (PCdoB), por exemplo, destacou que as dificuldades acabam “empurrando a categoria para a clandestinidade” e sugeriu a criação de um subsídio para a compra de motos.
Em apoio ao Coletivo Unidos pela Biomedicina, o presidente da entidade, Diogo José Sousa Santos, afirmou que não basta apenas reconhecer o trabalho dos profissionais, “é preciso colocar os biomédicos como estatutários”. Diante disso, os vereadores se comprometeram a buscar apoio junto à gestão municipal para aprovação do Projeto de Indicação nº 79/2025, que sugere ao prefeito a criação do cargo de biomédico no quadro efetivo de profissionais de saúde da Prefeitura de Salvador.
Ao final da sessão, o presidente Carlos Muniz aprovou a convocação da reunião conjunta das comissões para terça-feira (14), às 10h30, para tratar dos projetos do Executivo, e a reunião do Colégio de Líderes, às 15h30.
Educação para o Turismo na
grade curricular da rede municipal
Proposição do vereador João Cláudio Bacelar, aprovada pela Câmara, busca fortalecer a economia criativa em Salvador
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Indicação nº 337/2025, de autoria do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), sugerindo a inclusão da disciplina Educação para o Turismo na grade curricular da rede municipal de ensino. A medida tem como objetivo conscientizar os estudantes sobre a importância econômica, social, histórica e cultural do turismo para a cidade, além de estimular práticas de cidadania, hospitalidade e valorização do patrimônio local.
“Investir na educação para o turismo é preparar cidadãos conscientes da importância de Salvador como destino turístico, fortalecendo não apenas a economia, mas também o respeito ao patrimônio histórico e cultural da cidade”, afirmou o vereador João Cláudio Bacelar.
Reconhecida como um dos principais destinos turísticos do Brasil, Salvador recebe visitantes nacionais e estrangeiros durante todo o ano, o que confere à capital baiana grande relevância econômica, social e cultural. O turismo representa uma importante fonte de geração de empregos e renda, impactando diretamente a qualidade de vida da população.
De acordo com a indicação aprovada pela Câmara, experiências bem-sucedidas em outros municípios, como Gramado (RS), demonstram que a inclusão da disciplina Educação para o Turismo fortalece a integração entre a comunidade escolar e a cadeia produtiva do setor, promovendo consciência ambiental, valorização da identidade local e desenvolvimento sustentável.
A proposta segue agora para análise do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Smed), que avaliará a viabilidade de implementação da disciplina, considerando as particularidades da rede municipal e as demandas pedagógicas.
Caso a indicação seja acolhida pelo Executivo Municipal, a rede de ensino de Salvador poderá formar estudantes mais conectados à história, à cultura e à economia local, desenvolvendo uma visão ampla sobre o papel do turismo no fortalecimento da cidade.
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Randerson quer gratuidade em
estacionamento de shopping
Projeto de Lei nº 209/2023 propõe isenção da tarifa para clientes que apresentarem comprovante de consumo
O vereador Randerson Leal (Podemos) anunciou, na segunda-feira (13), durante entrevista a uma rádio local, que retomará as articulações em torno do Projeto de Lei nº 209/2023, de sua autoria, que propõe garantir a gratuidade de estacionamento em shopping centers para clientes que apresentarem comprovante de despesas no estabelecimento igual ou superior a cinco vezes o valor da tarifa.
A iniciativa tem como objetivo aliviar o bolso dos soteropolitanos e incentivar o consumo no comércio local. “Vamos voltar a trabalhar esse projeto com força total. Meu compromisso é dialogar com os setores envolvidos, ouvir os estabelecimentos, os consumidores e, principalmente, conversar com os colegas vereadores para construirmos juntos uma solução justa para Salvador”, afirmou Randerson Leal.
A medida, conforme o vereador, busca estabelecer uma relação mais equilibrada entre consumidores e estabelecimentos, já que muitos shoppings cobram valores elevados de estacionamento mesmo daqueles que consomem em suas lojas. “O consumidor que vai ao shopping e gasta seu dinheiro ali dentro não deveria ser penalizado com uma tarifa abusiva de estacionamento. Esse projeto é uma questão de justiça e respeito ao cidadão soteropolitano”, destacou.
Randerson Leal informou que pretende intensificar as conversas com os setores envolvidos, incluindo representantes dos shoppings, associações de consumidores e os demais parlamentares da Câmara Municipal, com o objetivo de buscar consenso e viabilizar a aprovação da matéria ainda neste mandato.
O projeto aguarda parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e Redação Final para avançar na tramitação legislativa. A expectativa do vereador é de que, com diálogo e articulação, o PL 209/2023 seja aprovado, beneficiando milhares de consumidores da capital baiana e fortalecendo o comércio nos estabelecimentos locais.
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