Vereadores defendem ampliação dos Restaurantes Populares na Bahia
Parlamentares pedem fim da taxa e mais unidades estaduais diante do avanço da insegurança alimentar
Pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta a Bahia como o segundo estado do país com maior número absoluto de lares com insegurança alimentar, representando 2,1 milhões de domicílios e 5,8 milhões de pessoas vivendo nessas condições, atrás apenas de São Paulo (3,3 milhões de lares afetados). O assunto repercutiu na sessão ordinária da Câmara Municipal de Salvador, na tarde desta terça-feira (14).
O debate principal, no entanto, girou em torno da necessidade de ampliação do número de Restaurantes Populares e da extinção da taxa de R$ 2 cobrada pelo prato servido nos dois equipamentos existentes, administrados pela gestão estadual.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Carlos Muniz (PSDB), e pelo vereador Ricardo Almeida (DC), que encerrou a sessão ordinária.
O vereador Jorge Araújo (PP), ao comentar o levantamento, destacou que o Executivo Municipal vem fazendo sua parte com a implantação de dez Restaurantes Populares em diversos bairros vulneráveis de Salvador, oferecendo mais de 4 mil refeições diárias de forma gratuita. O parlamentar defendeu que o governo estadual adote a mesma política socioassistencial.
“Temos milhões de pessoas que almoçam e não sabem se vão jantar, e isso é preocupante, é alarmante. É preciso agir o mais rápido possível. A Prefeitura disponibiliza diariamente 4 mil refeições gratuitas nos restaurantes espalhados pelos bairros da capital, e é inadmissível que o Estado, que diz gostar de gente, mantenha apenas dois restaurantes e ainda cobre do cidadão”, pontuou Jorge Araújo.
Na mesma linha, o líder do governo, vereador Kiki Bispo (União), informou que o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, de autoria do Executivo, será implementado e deve entrar em pauta na Câmara. Ele anunciou ainda que apresentará emenda proibindo a cobrança de taxas nos restaurantes populares, considerando que os usuários são pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. “Espero contar com o apoio de todos os pares desta Casa”, conclamou Kiki Bispo.
No decorrer da discussão, o presidente Carlos Muniz também defendeu que o governo estadual amplie a oferta de restaurantes populares, eliminando qualquer tipo de cobrança. “O Estado deveria fazer o mesmo que o município, porque muitas pessoas que tentam se alimentar nesses locais não têm condições de pagar nem R$ 1 ou R$ 2. O Estado precisa ampliar esse número de restaurantes”, reforçou.
A líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), reconheceu a relevância do tema e afirmou que a tendência é o grupo oposicionista aprovar o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A parlamentar, contudo, criticou o que classificou como “temor” do prefeito Bruno Reis em relação à aprovação da Tarifa Zero.
Por fim, o vereador Ricardo Almeida destacou que a emenda proposta por Kiki Bispo deveria ser subscrita pelos 43 vereadores da Casa.
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Acordo entre líderes define votação de quatro projetos do Executivo
Matérias devem ser apreciadas nesta quarta-feira (15), inclusive proposições de vereadores
A reunião do Colégio de Líderes, realizada na tarde desta terça-feira (14), no Paço Municipal, findou com acordo para votação de quatro projetos do Executivo e projetos de autoria de vereadores.
Os projetos são: o PLE 395/2025, que permite a desafetação, doação e alienação de bens imóveis do Município; o PLE 393/2025, que dispõe sobre a criação dos componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e o apoio à agricultura urbana, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, nos termos da Lei Federal nº 11.346/2006; o PLC 05/2025, referente à modificação da estrutura organizacional da Prefeitura e o PLE 397/2025, que cria a Política Municipal de Empregabilidade para a População em Situação de Rua, Programa Vida Nova Empregabilidade.
“Houve acordo entre os líderes e votaremos quatro projetos, juntamente com projetos de vereadores, o que denota o poder de diálogo e a independência da Casa”, frisou o presidente Carlos Muniz (PSDB).
Haverá um debate mais amplo. Com realização de audiências públicas antes das apreciações das matérias que dispõem sobre a desapropriação de bens imóveis por hasta pública no Município de Salvador; o PLE 423/2025, que institui a Loteria Municipal e o PLE 394/2025, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, aprova o Plano de Saneamento Básico Integrado do Município do Salvador, conforme frisou a líder da oposição, vereadora Aladilce Souza (PCdoB).
“Embora todos tenham passado na reunião conjunta das comissões temáticas, definimos que iremos nos aprofundar acerca de temas, serviços tão fundamentais para a sociedade”, reiterou Aladilce.
Aberto prazo para apresentação
de emendas para LOA 2026
As propostas podem ser entregues ou enviadas até 10 de novembro
A Câmara Municipal de Salvador abriu o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, identificado como PLE nº 452/2025. O anúncio foi feito pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Daniel Alves (PSDB).
Os vereadores e demais interessados poderão apresentar suas propostas de emendas até o dia 10 de novembro de 2025. As sugestões podem ser encaminhadas por e-mail para comissaofinancas@cms.ba.gov.br ou entregues presencialmente na Coordenação das Comissões, localizada na Rua Ruy Barbosa, nº 19, Edifício Rio Lima, 5º andar, sala 502, Centro – Salvador (CEP: 40020-070).
O horário de funcionamento para o recebimento das emendas é de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h, e às sextas-feiras, das 9h às 14h.
De autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto “estima a receita e fixa a despesa do Município de Salvador para o exercício de 2026, e dá outras providências”. O documento é uma das peças mais importantes do planejamento financeiro da cidade, pois define como serão aplicados os recursos públicos ao longo do próximo ano.
Transparência
A tramitação completa do PLOA 2026 está disponível no site oficial da Câmara Municipal de Salvador. Para acessar o conteúdo, basta clicar na aba “Transparência”, depois em “Processo Legislativo” e, em seguida, em “Acompanhamento de Proposição”. No campo de busca, deve-se digitar PLE-452/2025. O acesso direto também pode ser feito pelo link entre parênteses (https://cmsalvador.sys.inf.
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Câmara debate turismo
em feiras e mercados
Audiência integra ciclo de discussões sobre o fortalecimento do setor turístico
A Câmara Municipal de Salvador promoveu, na manhã de terça-feira (14), no auditório do Edifício Bahia Center, a audiência pública “Desenvolvimento e Turismo nas Feiras e Mercados de Salvador”, realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Relações Internacionais.
O encontro foi presidido pelo vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), presidente da Comissão, e reuniu representantes das feiras, mercados municipais e órgãos públicos, com o objetivo de discutir o papel estratégico desses espaços para a economia, o turismo e a preservação da cultura popular soteropolitana.
Desde abril deste ano, a Comissão de Desenvolvimento Econômico vem promovendo uma série de audiências voltadas ao fortalecimento do turismo em Salvador. Essa foi a sexta edição do ciclo de debates, que tem abordado temas como a modernização de equipamentos turísticos, a qualificação profissional e a valorização da economia criativa.
Para o vereador João Cláudio Bacelar, o debate representa um passo importante para integrar tradição, cultura e desenvolvimento econômico. “As feiras e mercados de Salvador são muito mais do que pontos de comércio: são espaços de convivência, de trocas culturais e de geração de oportunidades. Quando fortalecemos esses ambientes, estamos impulsionando o desenvolvimento econômico, estimulando o turismo e preservando a essência da nossa cidade”, destacou.
Exemplos no mundo
Bacelar reforçou ainda a importância de alinhar Salvador às práticas adotadas em grandes centros mundiais. “Nos grandes centros, como Lisboa, Londres, São Paulo e Barcelona, as feiras e mercados são grandes centros de visitação. Isso movimenta a economia e valoriza a cultura local. Salvador ainda está um pouco atrasada nesse aspecto, mas o nosso objetivo é construir soluções coletivas para que a cidade alcance todo o seu potencial”, afirmou.
Durante a audiência, também foram discutidas propostas para modernizar as estruturas dos mercados e feiras, valorizar os trabalhadores e estimular o turismo local, fortalecendo a economia criativa e a identidade cultural da capital baiana.
A mesa da audiência foi composta por representantes das feiras de São Joaquim, Boca do Rio e Ceasa Rio Vermelho, pela tenente-coronel Ana Paula Queirós, do Batalhão de Policiamento Turístico (BPTur); por Giulliana Brito, chefe de Gabinete da Secretaria de Turismo do Estado da Bahia (Setur); e por Felipe Rêgo, diretor de Economia Criativa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult).
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Ireuda Silva promove série
especial do “Forte por Ser Mulher”
Com mediação da vereadora, os encontros virtuais abordam temas sobre saúde, autocuidado e prevenção
Durante todo o mês de outubro, o programa “Forte por Ser Mulher” apresenta uma programação especial em alusão ao Outubro Rosa, campanha mundial de conscientização sobre a prevenção e o combate ao câncer de mama. Os encontros acontecem todas as quintas-feiras, às 12h, no YouTube, sob a condução da vereadora Ireuda Silva (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
A cada semana, convidadas especiais abordam diferentes aspectos da saúde feminina, reforçando a importância do cuidado integral e contínuo com o corpo e a mente.
Na terceira edição do mês, a endocrinologista Taciane Mega discute o tema “Outubro Rosa: Problemas Hormonais”, essencial para compreender como o equilíbrio hormonal impacta o bem-estar das mulheres.
Em outra edição, a oncologista Amélia Viana participa de uma conversa sobre “Outubro Rosa: Prevenção e Tratamento”, destacando o papel do diagnóstico precoce e o acesso ao tratamento adequado como fatores determinantes para salvar vidas.
Já a dermatologista Mariane Sotero fala sobre “Outubro Rosa: Mulheres Maduras – Cuidados com a Saúde e a Pele”, refletindo sobre o autocuidado e a valorização da beleza em todas as fases da vida.
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