Nova derrota judicial do Prefeito de Nazaré reforça a legalidade da crítica política. Benon Cardoso já havia perdido ação contra o Comendador Márcio Maltez e atualmente move processo contra o PIRÔPO NEWS.
NAZARÉ – A Comarca de Nazaré, na Bahia, deu um forte sinal em defesa da liberdade de expressão ao determinar o arquivamento de três processos judiciais movidos pelo Prefeito Benon Cardoso contra a ex-candidata a vereadora Vera Lúcia, popularmente conhecida como Bequinha do Povo.
A ativista enviou ao PIRÔPO NEWS a documentação que comprova sua vitória nas três ações, encerrando mais uma tentativa do Prefeito de Nazaré de utilizar a Justiça para cercear a crítica política de seus opositores.
A sequência de derrotas judiciais do gestor municipal é notável. O Prefeito Benon Cardoso já havia perdido, em outra ocasião, um processo que moveu contra o empresário e crítico político Márcio Maltez, o Comendador. Atualmente, ele ainda insiste em ações de silenciamento, mantendo um processo em curso contra o próprio site PIRÔPO NEWS.
O Direito de Criticar e Informar
O Poder Judiciário, ao arquivar as ações, reafirma que a crítica à gestão pública é um direito fundamental. Tentativas de judicializar a oposição e a fiscalização, especialmente contra ativistas como Bequinha do Povo, vão de encontro aos princípios democráticos.
É fundamental reiterar o que dispõe o Artigo 220 da Constituição Federal, que garante a plena liberdade de informação e manifestação. Tal direito é reforçado pela ADPF 130, que consolidou a liberdade de imprensa e de crítica no Brasil. As decisões da Justiça de Nazaré demonstram que a lei está ao lado daqueles que exercem o direito de fiscalizar e informar.
O PIRÔPO NEWS continuará acompanhando e noticiando todas as ações que envolvam o combate ao cerceamento da liberdade de expressão na região.
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