Algumas empresas em Santo Antônio de Jesus, burlam a lei e não emitem Nota. Exija a Nota ou Cupom Fiscal

Infelizmente, é bastante comum em vários locais do Brasil que certas empresas e profissionais ainda se arrisquem a trabalhar sem a devida emissão de notas fiscais. Na verdade, o vendedor ou comerciante de qualquer tipo de produto deve estar atento à adequada emissão da nota fiscal, que é considerada a última etapa do processo de venda, antes do repasse da mercadoria ou do serviço ao cliente.

À luz do art. 1º da Lei nº 8.137/1990, por exemplo, que define os crimes contrários à ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, a supressão ou redução de tributo por vários meios (entre os quais a omissão de informação e a adulteração ou corrupção de notas fiscais, bem como negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente), poderá ensejar reclusão de dois a cinco anos e multa.

Máquinas usadas por alguns comerciantes que não emitem Nota Fiscal
para boa parte da clientela

Na cidade de Santo Antônio de Jesus, alguns estabelecimentos comerciais, tem usado práticas ilegais na hora de vender seus produtos, não emitindo Nota Fiscal, cliente de Posto de Gasolina e Mercados um santantoniense que não quis se identificar, afirma que por diversas vezes, abasteceu nos Postos de Gasolina da cidade e não recebeu a Nota Fiscal, segundo o denunciante os frentistas não entregam a Nota Fiscal, caso o cliente não exija.

Ainda segundo o denunciante é uma situação incômoda já que os frentistas, recebem o dinheiro e muitas vezes vão ao escritório buscar o troco, mas nunca trazem a nota fiscal.

E ainda segundo o denunciante alguns estabelecimentos comerciais de alimentos, usam duas máquinas registradoras e uma não emite Nota Fiscal, apenas um papel comum de cálculo.