Aprovada no RJ, lei que proíbe eutanásia de cães e gatos pode ser proposta na Bahia

Aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no mês passado, uma lei que proíbe a eutanásia de cães e gatos também pode ser proposta na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em breve. Segundo o deputado estadual da causa animal, Marcell Moraes (PSDB), a aprovação no Rio pode ser um bom pontapé para o texto ganhar espaço no resto do Brasil. 

“Imagine se um parente estivesse doente, sem estar em estágio terminal. Você mandaria desligar os aparelhos?”, questionou o deputado. Pelo texto aprovado no Rio de Janeiro, os animais só poderão ser sacrificados caso seja constatada doença grave infecto contagiosa incurável que coloque em risco a saúde das pessoas ou de outros animais, ou quando o animal estiver em severo sofrimento.

Questionado se a proibição não poderia colocar animais, cujos donos não podem arcar com os custos do tratamento, em constante sofrimento, o deputado argumentou que cabe ao Estado impedir que isso aconteça. “Falta ao governo estadual e federal investir em políticas públicas para os animais que precisam da nossa ajuda. Não temos equipamentos básicos como uma Samu veterinária”, lamentou Marcell. 

Para Mariana Mello, veterinária plantonista, a criação da lei por aqui também acabaria com um vício da categoria em eutanasiar animais que chegam aos consultórios: “Tem colegas que fazem e que não se incomodam em exercer essa prática. Mas ela vai de encontro ao que a gente estuda. Estudamos para salvar as vidas dos animais”. A médica lembra que ter um animal é assumir uma responsabilidade e cabe ao dono arcar com os custos de qualquer operação. 

“As pessoas têm que entender que animal não é bicho de pelúcia. Ter uma animal hoje é ter um artigo de luxo. A veterinária está evoluindo para salvar mais bichos e os donos precisam ter condição financeira para arcar com os tratamentos”, ponderou Mello. 

Seguindo o jornal O Dia, com a aprovação da Lei, o descumprimento acarretará em multa de mais de R$ 8,3 mil. Estabelecimentos privados que descumprirem a Lei também poderão perder o alvará de funcionamento, enquanto instituições públicas poderão ser responsabilizadas administrativamente.