Em sua página nas redes sociais o ativista cultural Marcelo Santos anunciou denúncia feita ao Ministério Público, contra a Secretaria de Cultura por não cumprimento da Lei que trata da regularização do ofício das Baianas e Baianos de acarajé na Cidade.
Veja postagem de Marcelo na íntegra:
Hoje (29/08/2018) me dirigir até a Promotoria Regional de Santo Antônio de Jesus- Bahia, onde denunciamos ao Ministério Público o não cumprimento da Lei Municipal 1338, de 07/07/2016, sancionada desde a Gestão passada, devidamente publicada no Diário Oficial do Município. Essa Lei trata da regularização do ofício das Baianas e Baianos de acarajé na Cidade.
Apresentada pelo Movimento de Promoção da Igualdade Étnico Racial TENHO FÉ SOU DO CANDOMBLÉ ao então Presidente da Câmara Municipal De Santo Antônio de Jesus, Vereador Luiz Do Alto, e por ele proposta, essa Lei respalda e legaliza essa importante categoria, com pertencimento Cultural, símbolo de resistência, pois mães e pais de famílias tiram dessa iguaria sagrada pertencente às Religiões de Matriz Africana, os seus sustentos.
Sem nenhuma ação por parte da Secretária Municipal de Cultura de SAJ, a Senhora Denes Cortês, essa Lei segue sem cumprimento, provando a morosidade da pasta, bem como inoperância da sua titular.
Embora tendo contado com a Presidenta Nacional da ABAM (Associação Nacional das Baianas de acarajé) , a amiga Rita Ventura, na apresentação da Proposta ao Poder Legislativo em 2016, não temos tido a mesma atenção por parte da Coordenadora Regional da ABAM, a Senhora Letícia Silva, que talvez pelo fato de ser atrelada a Secretaria Municipal de Cultura em SAJ, não defende a categoria que representa, mesmo sem ser Baiana de Acarajé, pois não comercializa essa iguaria sagrada, a não ser em eventos.
Ressalto ainda que por nossa articulação conseguimos impotentes avanços para as Baianas e Baianos de acarajé em SAJ, á exemplo da vinda da Coordenação Regional da ABAM, da criação da Lei de Regularização do ofício das Baianas e Baianos de acarajé na Cidade, a criação do Dia Municipal das Baianas e Baianos de acarajé, defesa da categoria junto a Prefeitura e Ministério Público para que as Baianas não fossem igualadas a vendedoras ambulantes, e outras vitórias.
Salientamos que nossa busca é pelo cumprimento da Lei, onde pela falta de interesse da Secretária Municipal de Cultura e Coordenadora Regional da ABAM, o município de Santo Antônio de Jesus, segue sem cumprir.
Informamos ainda que a mesma denuncia foi encaminhada a Câmara de Vereadores, e iremos fazer em outros poderes, outros setores, que nos apoem nessa Luta.
Firme e Forte na Luta,
Representante Afro
O Blog Pirôpo News está a disposição das partes citadas, para esclarecimentos
.png)
