O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) quer modificar a Constituição para reduzir para 14 anos a maioridade penal para determinados tipos de crime.
A proposta do filho do presidente Jair Bolsonaro com apoio de outros 32 senadores de 11 partidos é mais dura que aquela aprovada na Câmara em 2015 e que está parada no Senado desde então.
Atualmente, a Constituição diz que os menores de 18 anos são “plenamente inimputáveis”, ou seja, não são responsáveis penalmente pelos atos praticados.
Folha
