O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, criticou a proposta do presidente da república, Jair Bolsonaro, de comemorar os 55 anos do golpe militar de 1964. Nesta segunda-feira (25), Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que fossem feitas comemorações em unidades militares no dia 31 de março. A data marca os 55 anos do início da ditadura militar no Brasil.
Para Santa Cruz, a proposta não devia ser uma das prioridades do país nesse momento, que tem a obrigação de olhar para o futuro. “Comemorar a instalação de uma ditadura que fechou instituições democráticas e censurou a imprensa é querer dirigir olhando para o retrovisor, mirando uma estrada tenebrosa”, disse.
Em 2011, a ex-presidente Dilma Roussef, quando no exercício da função, tinha retirado a data do calendário oficial de comemorações do exército.
A Defensoria Pública da União pediu que a Justiça Federal em Brasília proíba o governo de realizar quaisquer comemorações sobre o golpe militar de 1964 e que impeça a União de efetuar qualquer gasto público para esta finalidade sob pena de multa.
Já a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal afirmou que a comemoração do golpe militar de 1964 merece “repúdio social e político” e pode configurar improbidade administrativa. Também há uma ação popular para impedir as comemorações.
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