POLÍTICA : O que acontece com o fim das coligações em 2020 ?

As medidas, que dificultam a sobrevivência de partidos pequenos, já haviam sido aprovadas na Câmara dos Deputados em setembro de 2017.

A proposta alterou o cenário das eleições. A partir de 2018, só teve acesso ao fundo eleitoral e à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV partidos que preencham os seguintes requisitos: obtenham ao menos 1,5% dos votos válidos na eleição para a Câmara, distribuídos por ao menos nove Estados (com mínimo de 1% dos votos em cada um desses Estados); ou elejam ao menos nove deputados vindos de pelo menos nove Estados. A proposta foi aprovada quatro dias antes do fim do prazo para que as medidas possam vale já no ano que vem.

As barreiras aumentariam progressivamente até 2030, chegando a 3% dos votos em ao menos nove Estados (com mínimo de 2% em cada um deles), ou a eleição de 15 deputados em ao menos nove Estados.

Finalmente em 2020 teremos uma eleição municipal em que algumas novas regras eleitorais estarão em vigor: não teremos mais coligações, haverá a barreira do desempenho mínimo (10% do quociente eleitoral) e as vagas não preenchidas serão também disputadas por candidatos cujos partidos não atingiram o quociente eleitoral.

Além disso, o fim do acesso à propaganda gratuita na TV e ao Fundo Partidário deixarão alguns partidos esvaziados, sem competitividade para estas eleições.

É uma situação nova que requer dos futuros candidatos a vereador a capacidade de analisar corretamente a viabilidade eleitoral das agremiações em cada município brasileiro.

Para tentar estabelecer parâmetros que nos ajudem a compreender esta nova realidade, fiz um breve estudo sobre as últimas eleições em um município de Alagoas.

Tomei como base a cidade de Messias, situada na Região Metropolitana de Maceió, município vizinho aqui de Murici, Messias tinha, em 2010, 16 682 habitantes e na última eleição municipal, em 2016, registrava a existência de 12.555 eleitores, que geraram 10.303 votos válidos para serem distribuídos entre os candidatos às 11 vagas de vereador. O quociente estabelecido foi de 937 votos.

Como circulou entre alguns analistas a ideia que haveria municípios onde não se preencheriam todas as vagas por causa da barreira do desempenho mínimo, fiz questão de observar as votações de cada candidato no município estudado e constatei que 28 deles superaram a linha de corte que seria em 2016 de 94 votos.

Isso indica que todas as 11 vagas seriam ocupadas facilmente na Câmara Municipal de Messias.

Naquela eleição para vereador, dois partidos apresentaram-se isoladamente (PSDC e PHS). Os outros partidos se agruparam em três grandes coligações: Por Uma Nova Messias (PP/PR/PSD/PTN/PSB/PPS); Messias no Caminho Certo (PMDB/PROS/PMN/PSC); e Messias no Caminho do Progresso (PSDB/PRB/PM/DEM).

A distribuição dos eleitos foi a seguinte: PSDC com dois vereadores; PP/PR/PSD/PTN/PSB/PPS com dois; PMDB/PROS/PMN/PSC com quatro e PSDB/PRB/PM/DEM com três.

Nas coligações, os partidos que elegeram representantes foram os seguintes: um do PP; um do PR; dois do PPS, um do PMDB; um do PMN, dois do PSC; dois do PSDB e um do DEM

Considerando que com o fim das coligações os partidos terão que apresentar chapas completas, ou seja, com uma vez e meia a quantidade de vagas (17 candidatos), podemos afirmar que, supondo serem mantidos para as próximas eleições os mesmos 67 candidatos votados em 2016, eles teriam que ser distribuídos em no máximo quatro agremiações partidárias.

Se o exemplo de Messias representar o que pode acontecer na maioria dos municípios brasileiros, ouso indicar que o problema maior não será o risco de termos Câmaras incompletas, mas sim o de assistirmos o fim de muitos partidos e o fortalecimento de alguns poucos.

Essa realidade vai impor que os partidos passem por verdadeiras refundações. Os que tiverem programas e projetos mais amplos conseguirão sobreviver e crescer, recebendo os candidatos a vereador que souberem identificar com antecedência as melhores e maiores possibilidades eleitorais.

Vivemos momentos de instabilidade nos processos políticos eleitorais, o que cobra de cada um de nós mais responsabilidade e compromisso com os nossos eleitores. Qualquer que sejam as nossas opções, teremos que discuti-las de forma aberta e transparente. É assim que se fortalece o mandato popular.