Detran vai recorrer de decisão judicial que determina suspensão de portaria

  

O órgão alega que a portaria atendeu às recomendações do Ministério Público do Estado (MPE) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Detran vai recorrer  de decisão judicial que dertermina suspensão de portaria

Após a Justiça determinar suspensão de uma portaria considerada ilegal que versa sobre o regime de inspeção veicular, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) se manifestou.

Após matéria publicada no PNotícias, o órgão informou que vai recorrer da liminar que suspende os efeitos da portaria da 207/2019, que estabeleceu o fim das inspeções veiculares na Bahia. O Detran alega que a portaria atendeu às recomendações do Ministério Público do Estado (MPE) e do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Por meio de nota, o Detran afirmou que "as instituições entendem que as certificações e inspeções técnicas que eram exigidas pelo Detran já estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro ( CTB) e são normatizadas pelo Conselho Nacional de Trânsito ( Contran)".

Ainda de acordo com o órgão, a inspeção também era uma reivindicação dos proprietários de veículos que fazem o transporte escolar, por causa do custo. “As vans e utilitários já passam por uma vistoria nas prefeituras e só precisariam da autorização do Detran, sem a necessidade de uma nova avaliação técnica".