O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, proibiu que órgãos de investigativos ou administrativos investiguem como o jornalista Glenn Greenwald obteve mensagens publicadas pelo site “The Intercept Brasil”, em parceria com outros veículos. A decisão do magistrado foi divulgada na noite da quarta-feira (7).
Ação foi impetrada pelo partido Rede Sustentabilidade. Mendes atendeu. Segundo o ministro, a decisão visa proteger o sigilo da fonte jornalística, assegurada pela Constituição. O site publicou conversas atribuídas a procuradores da Operação Lava Jato e o então juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça.
Na ação, o partido pediu para que fossem suspensas quaisquer investigações contra o jornalista que eventualmente tivessem sido iniciadas em razão da divulgação das conversas, sob o argumento de que ferem a liberdade de imprensa. “Com base nesses fundamentos, concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, decidiu o Gilmar Mendes.
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