Superintendente do Procon Bahia desmistifica a famosa garantia estendida: “nem é garantia e nem é estendida”

  

Felipe Vieira foi o entrevistado na manhã desta segunda-feira (26) no programa PNotícias, na Piatã FM

Há mais de dois anos à frente do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor da Bahia (Procon-BA), o superintendente do órgão, Felipe Vieira, foi o entrevistado na manhã desta segunda-feira (26) no programa PNotícias da Piatã FM. Entre vários assuntos, Felipe explicou como funciona a questão das garantias do fabricante e da loja e como deve proceder o consumidor que se sentir lesado por conta de um determinado produto que apresentou defeito. “A garantia estendida nem é garantia e nem é estendida”, disse, completando que se trata de um contrato com uma seguradora, que nem sempre cobre todos os itens que a garantia do fabricante se responsabiliza. 

Com relação à responsabilização acerca das reclamações de produtos com vicio ou defeito, Vieira utilizou o conceito de “cadeia de consumo” para explicar. “Alguém produz, outro alguém transporta e um outro alguém vende o produto. Por exemplo, você pega o celular sacode e sente que tem um parafuso solto. Esse parafuso afrouxou aonde? Foi na fábrica? Foi na hora do transporte sacudindo dentro do caminhão? Ou foi na loja na hora de montar o estoque? O consumidor não vai entrar nessa discussão. A garantia que é do fabricante é respondida também por aquele que transporta e também por quem faz a venda. A garantia tem que ser assegurada por todos, inclusive pela assistência técnica, ainda que ela faça o serviço gratuito. A assistência técnica é um braço da fabricante no mercado. O consumidor é a parte vulnerável da relação”, destacou.

Outro tema abordado pelo superintendente do Procon foram os juros abusivos praticados pelas operadoras de cartão de crédito. Vieira ressaltou a forma como a questão é conduzida pelo órgão e a importância do consumidor entender o que de fato é considerada uma prática abusiva. “O Procon não é necessariamente um balcão de negociação de valores. O que a gente faz na verdade é tentar chamar para o justo. Existem valores que assustam só de ver, mas para ser abusivo ele precisa ser contrário à lei. Fazemos a intermediação entre consumidor e fornecedor. O cálculo é refeito pelo banco e a dívida é renegociada. O interessante para o consumidor é conhecer o que a empresa está oferecendo como condicionante daquele pagamento e quitação daquela dívida. Se é uma condição de pagamento justa, se é uma condição de pagamento viável e se há uma real condição de se favorecer o consumidor”, explica.

Operação Posto Legal – Felipe aproveitou para comentar sobre a Operação Posto Legal, realizada na última semana, onde dezesseis postos de Salvador, Região Metropolitana e Feira de Santana foram autuados por entregar menos combustível que o volume comprado pelo consumidor. “A operação Posto Legal foi articulada entre vários órgãos dando proteção ao consumidor em postos de combustível, assegurando que exista qualidade no que vai para o tanque do carro e na quantidade correta. É uma fiscalização que envolve o Procon, o Ibametro, além da Policias Civil e Militar. É uma operação ainda em curso e que deve se estender para o interior do estado”, salientou.

Por fim, o gestor ainda falou sobre o aplicativo do Procon, onde os usuários podem realizar denúncias em tempo real, receber orientações e acompanhar informações sobre o órgão: “o desejo do Procon seria ter uma unidade em cada município. Não tendo em cada município, a gente consegue ter a versatilidade e a tranquilidade de alcançar essas pessoas. Estamos no mundo da era digital, para o bem ou para o mal. O ponto muito positivo para os consumidores é o fato de existir o aplicativo Procon-BA Mobile e também o Consumidor.gov.br. Temos o potencial de fazer todos os ouvintes da Piatã FM se tornarem os novos fiscais do Procon. É um aplicativo fácil, leve e que não gasta os créditos da pessoa. Ele tem a possibilidade de prestar a denúncia do lugar onde estiverem”.

Fonte PNoticias