Bolsonaro sanciona sem vetos novas regras de aposentadoria de militares

Foto : Marcos Corrêa/ PR

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje (17) a lei aprovada pelo Congresso Nacional que estabelece novas regras para aposentadoria de militares.

O texto foi publicado, sem vetos, no Diário Oficial da União.

A proposta original para a categoria foi entregue ao Congresso por Bolsonaro em março. Na primeira versão, o texto tratava dos militares das Forças Armadas, no entanto, durante a tramitação do projeto na Câmara Federal, os parlamentares decidiram incluir policiais e bombeiros militares dos estados. O projeto também reestrutura as carreiras militares. 

O governo estima, para os próximos dez anos, uma economia de R$ 97,3 bilhões. A proposta prevê, entre outros pontos, que o tempo de serviço na ativa passa de 30 para 35 anos. Além disso, as alíquotas de contribuição serão de 9,5% em 2020 e sobem para 10,5%, a partir de 2021. 

Metro1