Rui pede à Assembleia Legislativa retirada da PEC da Previdência

Proposta tem sido alvo de protesto de servidores, que pedem mais tempo de negociação para discutir à PEC, levada para a Assembleia para ser apreciada em regime de urgência

O governador da Bahia, Rui Costa, enviou ofício à Assembleia Legislativa (Alba) para retirar de tramitação a Proposta de Emenda Constitucional nº 158/2019, a PEC da Previdência Estadual.

A decisão do governador foi após decisão da Justiça que ordenou a suspensão da tramitação da matéria na Casa. 

A proposta tem sido alvo de protesto de servidores, que pedem mais tempo de negociação para discutir à PEC, levada para a Assembleia para ser apreciada em regime de urgência.

No ofício, Rui ainda pede a retirada do Projeto de Lei nº 23.722/2020, que também trata de benefícios concedidos a servidores, a exemplo de aposentadoria especial e auxílio-reclusão.

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