domingo, 22 de março de 2020

Descumprir quarentena dará cadeia ( VEJA )



Ministérios da Saúde e da Justiça editaram uma portaria que define as punições para quem desobedecer regras de combate ao coronavírus. Implementação das medidas independe de autorização judicial

Penas que podem ir de detenção de 15 dias até um ano, além de multa. Essa é a punição propostas para quem descumprir as determinações médicas de quarentena, isolamento ou internação para evitar a disseminação do novo coronavírus no Brasil. As regras foram definidas nesta terça-feira (17), através de uma portaria interministerial editada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.

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