sexta-feira, 22 de maio de 2020

Ex-candidato a vereador por Santo Antônio de Jesus tem auxílio emergencial concedido pela justiça; entenda

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O ex-candidato a vereador Claudio Oliveira Silva, conhecido como “Cacau”, residente em Santo Antônio de Jesus, conseguiu ontem, quinta-feira (21/05) na Justiça Federal medida liminar obrigando a Caixa Econômica Federal e a União a implantar e proceder o pagamento do auxílio emergencial pelo período legal.
Cacau teve seu auxílio emergencial negado pela Caixa, sob o argumento de que exercia cargo eletivo e, em razão disso, não preenchia os requisitos legais para a concessão do benefício.
informações:vozdabahia

Segundo Dr. João Gabriel Galvão, advogado que acompanha o caso, a decisão liminar foi correntemente deferida, pois restou comprovado pelos documentos juntados ao processo, que Cacau não exerce cargo eletivo na cidade de Santo Antônio de Jesus e em nenhum outro município do Brasil.“O fato de Cacau ter concorrido as eleições na condição de candidato a vereador, não significa que ele não tenha direito ao auxílio emergencial, pois além de não ter sido eleito no último pleito eleitoral, preenche os requisitos da lei nº 13.982 de 2020.”*A liminar foi deferida pelo Juiz, Carlos D’Ávila Teixeira, da 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado da Bahia.

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