O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) fará um levantamento detalhado de todos os gastados que estão sendo realizados pelos 417 municípios do estado relacionados ao controle da pandemia do coronavírus.
A intenção do TCM-BA é acompanhar de perto e coletar informações sobre os atos praticados pelos gestores municipais e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos.
A Superintendência de Controle Externo do TCM enviou aos controladores internos das prefeituras senhas para acesso individual ao link com o questionário disponibilizado no site do tribunal. Desta forma, o tribunal poderá obter informações sobre eventuais contratações para a realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos executados pelas administrações municipais em relação ao combate à disseminação do coronavírus.
As prefeituras têm até o dia 7 de junho para encaminhar as respostas solicitadas. Após isso, os dados serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, que definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados. A iniciativa visa a uma orientação tempestiva da Corte de Contas para proporcionar a tempo, se necessário, correções ou alterações nas ações, no sentido de evitar eventuais prejuízos ao erário. Isto para repelir possíveis sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momento posterior.
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