quarta-feira, 29 de julho de 2020

NAZARÉ: Prefeitura emite NOTA DE ESCLARECIMENTO

A imagem pode conter: texto que diz "Nota de Esclarecimento UMA NOVA HISTÓRIA DE TRABALHO PREFEITURA DE NAZARÉ"NOTA DE ESCLARECIMENTO

No que diz respeito à decisão do TCM que multou a gestora do município em 3 mil reais, informamos que o escritório de advocacia em questão, referência nesse tipo de ação, foi contratado em 2017 para a recuperação de valores que indevidamente não foram repassados pelo Fundef/Fundeb ao município para aplicação na educação.

Os honorários advocatícios foram fixados nos termos da tabela da OAB e somente em caso de êxito. Todavia, após edição de recomendação por parte do TCM em 2018, que vedou o pagamento de honorários com os recursos recuperados, a prefeitura procedeu à rápida rescisão do contrato sem que tenha havido qualquer pagamento ao referido escritório.

Inclusive, a ausência de dano ao erário foi reconhecida pelo Tribunal, que aplicou a multa em razão de pequenas inconsistências do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA.

Uma marca deste Governo é a busca incessante pelo aumento da receita e correção de históricas distorções relativas aos recursos devidos ao município. Por tal razão, esta Gestão busca valores do Fundef, Royalties de petróleo e Emendas Parlamentares para aplicação na nossa cidade e crescimento da nossa povo!

#PrefeituraDeNazaré
#GovernoUmaNovaHistóriaDeTrabalho

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