quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Depois de aprovada por unanimidade na Câmara de SAJ, lei que regulamenta funcionamento do comércio aos domingos e feriados entra em vigor

 

Foi aprovado na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio de Jesus a lei que regulamenta a abertura do comércio aos domingos e feriados.

Em entrevista à Rádio Recôncavo FM, Anatália Mercês, do Sindicato dos Comerciários, contou que já foi sancionada pelo prefeito Rogério Andrade. “Essa lei já existia há algum tempo, mas como foi feita sem respeitar os dois lados, tinha alguns itens que prejudicava o trabalhador, porém agora o presidente da Câmara nos atendeu, Uberdan apresentou o projeto e foi aprovada e agora sancionada”, destacou.

A entrevistada destacou que a lei já está em vigor, onde está proibido o funcionamento de supermercados no Natal e Ano Novo, o máximo que podem é deixar até às 21h e aos domingos e demais feriados até às 14h.

“A partir de agora para funcionar em alguns feriados os empresários precisam fazer acordos com o Sindicato dos Comerciários”, contou, acrescentando que o objetivo também é proteger o trabalhador que terá seu dia de trabalho remunerado, já que ele é tirado da sua família para estar trabalhando.

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