segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

Operação Faroeste: MPF denuncia desembargadora, juiz e outras pessoas por corrupção e lavagem de dinheiro

 

Entre as denunciadas, está a cantora Amanda Santiago, filha da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou nova denúncia contra envolvidos no esquema criminoso criado para regularizar terras na região oeste da Bahia, por meio da compra de decisões judiciais. Foram denunciadas oito pessoas investigadas no âmbito da Operação Faroeste, sendo que parte delas já responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por organização criminosa e lavagem de dinheiro (ação Penal 940). Nesta nova denúncia, apresentada na última sexta-feira (18), foram apontados os crimes de corrupção – nas modalidades ativa e passiva – e de lavagem de dinheiro.

A nova denúncia é contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio; a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, já presa no âmbito dessa mesma operação; a filha dela, a cantora Amanda Santiago Andrade Sousa; os advogados Ricardo Augusto Três e Valdete Stresser; Márcio Duarte Miranda; e o casal Adaílton e Geciane Maturino.

Segundo a petição inicial enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ, os crimes foram praticados entre dezembro de 2017 e junho de 2018, no âmbito do julgamento de um recurso pela desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. A decisão judicial restabeleceu o bloqueio da matricula de um imóvel, de interesse dos envolvidos no esquema. Pelo ato de ofício, a magistrada recebeu vantagens indevidas no valor de R$ 400 mil. O dinheiro foi pago por Adaílton e Geciane Maturino.

Na petição inicial, a subprocuradora geral da República Lindôra Maria Araújo detalha a participação de cada um dos investigados, apontando as provas reunidas ao longo das investigações. Houve 104 registros telefônicos de conversas entre os investigados, especialmente entre Márcio Duarte e Maria do Socorro (24 ligações) no período. De acordo com as provas apresentadas, a interação entre os envolvidos começou após a contratação do advogado Ricardo Três pelo grupo empresarial Castro Empreendimentos Imobiliários LDTA.

O casal Adaílton e Geciane Maturino era responsável por garantir que o valor pago pelos interessados na ação judicial (núcleo empresarial) chegasse aos beneficiados (núcleo jurídico). No caso do juiz Sérgio Humberto, a propina foi paga por meio de seu cunhado Ronaldo Monteiro e do agricultor Ronilson Pires, apontado como laranja do magistrado.

Já em relação à desembargadora Maria do Socorro Santiago, os pagamentos se efetivaram por meio da quitação de uma dívida decorrente de uma ação de reintegração de posse. O total do débito era de R$ 550 mil. Para os investigadores, não há dúvidas de que a maior parte do valor (R$ 400 mil) foi proveniente da venda da decisão. Confira a íntegra da denúncia.

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