quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

PL que autoriza a privatização dos Correios será encaminhado ao Congresso nos próximos dias, diz secretário de Desestatização

 

O governo se organiza para enviar ao Congresso nos próximos dias o projeto de lei que permite a privatização dos Correios. A informação é do secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, em entrevista à Gazeta do Povo, nesta quarta-feira (3).

Na conversa, Mac Cord explicou que o Correios ainda não listava o grupo de projetos prioritários do Planalto nos termos de privatização, pois não havia inda sido encaminhado ao Legislativo, porém a privatização da estatal continua no radar do governo. O secretário reforçou que a intenção do governo é fazer a privatização dos Correios até 2022.

O projeto de lei que será enviado autoriza a privatização dos Correios ao permitir que a União conceda À iniciativa privada a prestação de serviço postal. A intenção é criar uma marco legal para o setor postal, com regras gerais da concessão. O setor deverá ser regulado pela Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A reportagem acrescenta que a Anacom incorporará atribuições que estão hoje com a Anatel, como telefonia, internet, tv por assinatura. Atualmente não há marco legal e nem agência que regule o serviço postal.





BPMoney

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