O tribunal especial criado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina formou maioria para absolver nesta sexta-feira (7) o governador do estado, Carlos Moisés (PSL), de crime de responsabilidade. Assim, ele deve retomar o cargo, do qual estava afastado desde março. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A votação está empatada, com quatro votos contrários e quatro favoráveis ao impeachment, mas, como são necessários no mínimo sete votos para destituir Moisés definitivamente do cargo, não há mais como reverter a votação. O tribunal é composto por dez integrantes: cinco juízes do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e cinco deputados da Assembleia.
Este foi o segundo processo de impeachment que Moisés sofreu durante a gestão. Desta vez, a acusação envolvia a aquisição dos 200 respiradores artificiais para atender pacientes com Covid-19, pelo valor de R$ 33 milhões. Embora pagos antecipadamente, os equipamentos não foram entregues ou não atendiam aos requisitos para serem instalados em UTIs, e o estado ainda não conseguiu reaver totalmente o dinheiro.
Até então, todos os juízes votaram pela perda de mandato de Moisés. Em geral, eles apontaram que, apesar de não haver indícios de que o governador foi beneficiado com a compra, ele sabia do procedimento e nada fez para evitar o prejuízo ao estado. Assim, se justificaria o crime de responsabilidade.
“A ingenuidade não se coaduna com a função da magistratura ou com a função do chefe maior do Poder Executivo de um estado”, afirmou a desembargadora Rosane Portela Wolff, relatora do procedimento.
Já entre os parlamentares, a maioria votou contrário ao impeachment.
“A falta de provas em qualquer instância impede a condenação, sob pena de estarmos afrontando o Estado Democrático de Direito”, afirmou o deputado Fabiano da Luz (PT). Ele se referia ao arquivamento de investigações contra o governador no âmbito judicial.
A sessão ainda teve críticas do deputado Marcos Vieira (PSDB) à deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP). Pelas redes sociais, ela divulgou os nomes e telefones dos deputados do tribunal de julgamento, pedindo que os catarinenses cobrassem pela condenação de Moisés.
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