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quinta-feira, 10 de junho de 2021

Ida de Crivella para Embaixada na África do Sul ainda depende do Supremo


Ida de Crivella para Embaixada na África do Sul ainda depende do Supremo

Em mais um aceno à base evangélica, o presidente Jair Bolsonaro indicou o ex-prefeito do Rio de Janeiro e ex-senador Marcelo Crivella para a assumir a Embaixada do Brasil na África do Sul. A efetiva viagem para acomodá-lo na missão em Pretória, no entanto, depende de fatores externos e judiciais.
 

A consulta sobre o nome de Crivella foi feita por um expediente secreto e atualmente as autoridades brasileiras aguardam uma resposta do governo sul-africano para oficializar a indicação ao Senado -responsável por sabatiná-lo e aprová-lo para o cargo.
 

Mesmo que haja luz verde do governo da África do Sul, porém, a ida do político para o posto ainda depende do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
 

Isso porque, em fevereiro, o magistrado revogou a prisão que havia sido imposto a Crivella, mas estabeleceu medidas cautelares como a proibição de sair do país e o recolhimento de passaporte.
 

Em 20 de maio, a defesa do político pediu ao magistrado que reconsidere a própria decisão e o libere para sair do Brasil. Gilmar pode analisar a solicitação dos advogados sozinho ou remeter o tema à Segunda Turma da corte.
 

Crivella foi preso em 22 de dezembro do ano passado por ordem da desembargadora Rosa Macedo Guita, do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). Ele foi detido em operação da Polícia Civil do RJ e do Ministério Público fluminense, que denunciou o político e outras 25 pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa.
 

Na ocasião, ele também foi afastado do Executivo do RJ, cargo que já iria entregar de qualquer forma menos de duas semanas depois porque havia perdido a disputa pela reeleição.
 

Segundo o MP, o caso envolve um esquema de pagamento de propina na Prefeitura do RJ, chamado QG da propina, que seria comandado pelo empresário Rafael Alves, amigo de Crivella.
 

A designação de Crivella, bispo licenciado na Universal do Reino de Deus (Iurd) e cantor gospel, tem também o objetivo de melhorar a relação do Planalto com a instituição religiosa liderada por Edir Macedo.
 

Crivella é filho de Eris Bezerra Crivella, irmã de Macedo, líder da igreja ligada ao partido Republicanos e controladora da TV Record.
 

Além de prefeito, Crivella também foi senador e ministro da Pesca durante o governo Dilma Rousseff (PT).
 

A relação entre o governo Bolsonaro e a Universal foi abalada pelo racha da igreja em Angola, onde um grupo de religiosos locais rebelou-se contra aliados de Macedo e tomou o controle de templos.
 

Além de assumir o comando dos locais da Iurd no país, os rebelados acusam a igreja de praticar sonegação fiscal, entre outras irregularidades. O capítulo mais recente da crise ocorreu em meados de maio, quando 34 brasileiros ligados ao trabalho missionário da Universal receberam a notificação de autoridades em Luanda de que seriam deportados.
 

A ação de Angola irritou parlamentares evangélicos, que passaram a mobilizar o governo Bolsonaro. O recado foi dado em reunião da Frente Parlamentar Evangélica com França, no Itamaraty, em 17 de maio.
 

Internamente, parlamentares ligados à igreja queixaram-se de que o governo Bolsonaro fez apenas esforços tímidos em defesa da Universal e que o Brasil não recorreu à pressão política e econômica para fazer valer os interesses da igreja em território angolano.
 

A designação de uma das mais importantes figuras da Universal para outro país africano onde a instituição tem fortes interesses seria, portanto, uma forma de o Planalto demonstrar que está comprometido com a base evangélica.
 

Também ajudaria a blindar Crivella em suas ações judiciais, uma vez que a Constituição Federal garante foro privilegiado para os chefes de missão diplomática permanente.
 

Nos anos 1990, Crivella morou na África do Sul, onde liderou a internacionalização da Iurd. Sua passagem pelo país africano tem sido citada por aliados como uma das justificativas para a indicação.
 

A atuação do político no país africano, inclusive, é um dos argumentos apresentados por seus advogados na tentativa de convencer Gilmar Mendes a liberá-lo para sair do país.
 

A defesa dele afirma que "não há qualquer indicativo concreto que demonstre risco de evasão do país ou utilização do passaporte para fins indesejáveis".
 

Cita, ainda, o fato de Crivella ser um "bispo de alto relevo da Igreja Universal do Reino de Deus, entidade cuja vertente religiosa possui sede em mais de cem países".
 

E menciona que o político já trabalhou por cerca de dez anos como missionário na África.
 

A aceitação ao nome dele para assumir a Embaixada, no entanto, ainda é incerta. Interlocutores afirmaram à reportagem que ainda há dúvidas sobre qual será a reação dos sul-africanos.
 

Eles destacam, por exemplo, que é preciso aguardar para ver se o governo da África do Sul levará em conta a relação bilateral de seu país com Angola.
 

A consulta encaminhada pelo governo brasileiro à África do Sul é conhecida por agrément e serve para que o país anfitrião informe se tem alguma objeção à designação de um novo embaixador.
 

Normalmente, as respostas só ocorrem quando são positivas. Quando um governo não concorda com a indicação de uma determinada pessoa, a praxe é que a consulta não seja respondida -o que é entendido como uma recusa.
 

No fim do ano passado, Crivella não chegou a ficar preso por mais de um dia. Na mesma data que teve a prisão preventiva decretada, o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, determinou sua transferência para prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
 

Na ocasião, o magistrado também proibiu Crivella de manter contato com terceiros e o obrigou a entregar telefones e computadores às autoridades, além de proibi-lo de sair de casa sem autorização e de usar telefones.
 

Um dia depois, Martins deu nova decisão para determinar a transferência imediata do então prefeito afastado para a prisão domiciliar e mandou o presidente do TJ-RJ, Claudio Tavares, prestar informações sobre o não cumprimento da decisão que havia libertado Crivella.
 

Depois disso, ele pôde ir para casa e, em 13 de fevereiro, Gilmar Mendes revogou a prisão domiciliar e impôs algumas obrigações e proibições ao político.
 

Entre elas, o veto para deixar o país e para manter contato com outros investigados, além de tê-lo obrigado a comparecer periodicamente em juízo para informar e justificar suas atividades.
 

Agora, a defesa de Crivella pede que essas medidas impostas por Gilmar sejam revogadas


por Ricardo Della Coletta e Matheus Teixeira|Folhapress

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