O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, afirma que as regras para o combate às notícias falsas precisam ser mais claras no que diz respeito a exclusão do conteúdo das redes sociais.
"As redes sociais têm que ter termos de uso claros para que a exclusão de posts e a exclusão de pessoas se dê por critérios que possam ser controlados pela sociedade, e não arbitrários. E do outro lado, nós não queremos potencializar a atuação dos grupos que atacam as instituições".
Durante entrevista ao podcast Supremo na Semana, o ministro afirmou que tornando a regra mais clara, a eventual retirada do conteúdo pode não atingir a liberdade de expressão.
"Precisamos proteger a qualidade mínima do debate público não interferindo indevidamente com o que seria a liberdade de expressão. E aí nós temos dois problemas: a censura privada que eventualmente pode ser exercida pelas redes sociais e, portanto, nós não queremos passar de uma censura estatal para uma censura privada".
Para Barroso, a experiência de conduzir as eleições de 2020 mostrou a ele a necessidade de mudança legislativa que irá auxiliar na definição de responsabilidades "para assegurar transparência e para a proteção das instituições".
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