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sexta-feira, 2 de julho de 2021

Itaparica: Restaurante terá de pagar multa de R$ 66,8 mil por 'mutilar' patrimônio histórico


Itaparica: Restaurante terá de pagar multa de R$ 66,8 mil por 'mutilar' patrimônio histórico

Um restaurante situado na Ilha de Itaparica, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), foi intimado a pagar uma multa de R$ 66,8 mil. O Siri Boia terá dez dias para quitar o valor, conforme portaria publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30). A punição foi determinada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), através do Ministério do Turismo.

 

O proprietário do imóvel foi enquadrado no artigo 17 do Decreto-Lei n° 25, que organiza a proteção do patrimônio histórico artístico nacional. O item diz que “as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, serem destruídas, demolidas, ou mutiladas, nem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 50% do dano causado”.

 

Em caso de não pagamento da multa no prazo previsto, o proprietário pode ser incluído no Cadin [Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal], além de ter a inscrição do crédito correspondente na Dívida Ativa e respectiva execução.

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