Rogério Caboclo se pronunciou nesta sexta-feira (2) após ter seu afastamento da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) prorrogada por mais 60 dias. Ele criticou a decisão, que foi tomada pela diretoria da entidade na noite desta quinta (1º) . Para o dirigente, trata-se de um "notório golpe" e voltou a disparar contra o ex-presidente Marco Polo Del Nero.
"Evidentemente, é mais um ato do notório golpe que vem sendo implantado pelo ex-presidente Marco Polo Del Nero, banido do futebol por corrupção, no intuito de retomar o poder da entidade por meio de pessoas de sua confiança, como seus vice-presidentes, que tanto almejam o cargo de presidente. Além de diretores cooptados por óbvias razões", afirmou em nota divulgada à imprensa.
Caboclo alega ilegalidade na decisão baseando-se no parecer emitido pelo jurista Fábio Ulhoa Coelho, professor da PUC-SP. O documento indica que apenas a Assembleia Geral Administrativa da CBF, o que inclui as 27 federações estaduais, poderia afastar o presidente. O dirigente afirma que tomará providências cabíveis.
Rogério Caboclo está afastado da presidência da CBF desde o dia 6 de junho, após ter sido acusado de assédio sexual e moral contra uma funcionária da entidade. O prazo inicial era de 30 dias e terminaria na próxima semana.
Leia na íntegra a nota de Rogério Caboclo após a prorrogação do seu afastamento:
"O presidente da CBF, Rogério Caboclo, recebe com a mais absoluta indignação e inconformismo a decisão da diretoria da entidade de afastá-lo do cargo por mais 60 dias, que tem certeza ser nula de pleno direito.
Trata-se de manobra absurda, ilegal, que contraria por completo o estatuto e os regulamentos da entidade e ainda viola leis e a Constituição Federal do Brasil nos seus mais elementares ensinamentos, quais sejam, os dos princípios e garantias fundamentais, como a legalidade, a presunção de inocência, a ampla defesa, o contraditório e o devido processo legal.
A decisão aconteceu numa reunião que havia sido marcada para a sexta-feira, dia 2, mas, sabe-se lá por qual razão, foi antecipada para quinta-feira, 16 horas, e que em poucas horas decretou o afastamento. Não houve um processo, mas uma simples canetada.
Evidentemente, é mais um ato do notório golpe que vem sendo implantado pelo ex-presidente Marco Polo Del Nero, banido do futebol por corrupção, no intuito de retomar o poder da entidade por meio de pessoas de sua confiança, como seus vice-presidentes, que tanto almejam o cargo de presidente. Além de diretores cooptados por óbvias razões.
Os advogados de Rogério Caboclo afirmam que não compete à diretoria da CBF decidir sobre o afastamento de seus superiores hierárquicos. Trata-se de pessoas que trabalham para a CBF como assalariadas e com subordinação à presidência em exercício.
Seria o mesmo que ministros demitirem o presidente da República, eleito pelo povo.
A defesa de Caboclo também se baseia em parecer emitido pelo renomado jurista Fábio Ulhoa Coelho, professor titular da PUC-SP, que afirma que somente a Assembleia Geral Administrativa da CBF poderia decidir pelo afastamento do presidente da entidade, mesmo que provisório.
“A Diretoria da CBF não tem competência para afastar o Presidente da entidade em nenhuma hipótese, seja em caráter preventivo ou definitivo, mesmo que considere ter havido infração contra disposição estatutária ou regulamentar”, diz o parecer. “O único órgão da CBF com competência para este ato é a Assembleia Geral Administrativa.”
O texto de Ulhoa continua. “Nenhum órgão inferior à Presidência, na estrutura da CBF, poderia receber da lei ou do ordenamento estatutário a competência para aplicar sanção ao presidente (ou a um vice-presidente), porque isso contraria tanto o art. 59, I, do Código Civil quanto as premissas lógico-jurídicas do poder disciplinar”, diz o documento. “A Diretoria da CBF é indiscutivelmente um órgão hierarquicamente subordinado ao Presidente.”
Assim, a interpretação do art. 143 do Estatuto deve ser realizada sempre de acordo com essa premissa, ou seja, que a diretoria não teria poderes para substituir a Assembleia Geral em sua prerrogativa exclusiva para afastar dirigentes por ela eleitos.
Quando o Estatuto da CBF dispõe sobre as medidas existentes contra o presidente e vice-presidentes, o faz expressamente. Daí porque o art. 143, que trata do afastamento de “pessoa física ou jurídica” pela diretoria da CBF, nunca poderia ser aplicado contra o presidente, muito menos de forma casuística, alcançando fatos pretéritos que estão sendo julgados pela Comissão de Ética.
Eventuais novas interpretações, como é o caso da utilização do mencionado dispositivo em detrimento do presidente, fato inédito na entidade, alargando drasticamente seu escopo, ou alterações estatutárias que venham a ocorrer, jamais poderiam alcançar fatos pretéritos e já sujeitos a julgamento por outro órgão da entidade.
Neste caso há inaceitável superposição de julgamentos conduzidos pela Comissão de Ética e pela diretoria. Ainda que se acredite que nenhuma delas têm competência para tanto, não se pode afastar o princípio do in dubio pro reo (na dúvida, o réu deve ser favorecido).
A medida de afastamento de presidente nesses termos não encontra fundamento nos estatutos da FIFA e da CONMEBOL, o que reforça ser incabível a medida, uma vez que temas desta natureza e gravidade devem ser tratados de maneira homogênea no sistema piramidal do futebol. Ou seja, trata-se de item de repetição obrigatória, o que não ocorreu na instituição do estatuto da CBF que destoa dos demais nesse quesito.
O fato é um só: a representação contra o presidente afastado foi protocolada no dia 4/06, ele tomou conhecimento do processo no dia 16/6 e não teve oportunidade de sequer ser ouvido e apresentar sua defesa, pois o prazo está em curso. Rogério Caboclo foi vítima, ainda assim, de dupla condenação antecipada.
Quantos às acusações que imputaram contra Rogério Caboclo e que serviram como base para a nula decisão de hoje, o presidente da CBF está certo da prevalência de sua defesa, que conta com pareceres de seis eminentes juristas pátrios.
A defesa de Rogério Caboclo tomará todas as medidas cabíveis para reverter essa inaceitável situação e responsabilizar todos os envolvidos."
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