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| Foto: Elói Corrêa/GOVBA |
A Câmara de Salvador aprovou nesta terça-feira (24) a prorrogação da Lei Aldir Blanc até 31 de dezembro, quando se encerra o decreto da calamidade pública na capital baiana. A aprovação se deu por unanimidade, em sessão ordinária realizada na Casa.
De acordo com o vereador Sílvio Humberto (PSB), presidente da Comissão de Cultura e relator do projeto nas comissões, após a sanção do prefeito Bruno Reis (DEM), cerca de R$ 1,9 milhão devem ser liberados para investimento em novos editais.
“A proposição apresentada será de grande valia para o setor cultural, vez que o auxílio emergencial advindo com a Lei Aldir Blanc tem como objetivo central prorrogar o amparo dos artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia do novo coronavírus”, pontuou Humberto, no parecer apresentado em plenário.
A lei municipal que versava sobre o assunto delimitava que os recursos seriam destinados a projetos culturais até o final de 2020. Por conta disto, a prefeitura enviou na última terça-feira (17) um texto modificativo para regularizar o texto.
O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) valorizou a aprovação da mudança na lei. “O setor da cultura foi um dos primeiros a parar no início da pandemia. Após muito esforço conseguimos aprovar a Lei Aldir Blanc e agora prorrogamos. Muitos profissionais da área estão passando fome e enfrentando várias dificuldades. Hoje a Câmara de Salvador deu um passo importante para minimizar a situação desses trabalhadores, mas continuaremos lutando por políticas públicas efetivas e permanentes para cultura”, disse, em discurso em plenário.
Agora, o projeto vai à sanção de Bruno Reis.
OUTRAS TRAMITAÇÕES
Outros dois projetos apresentados pelo município, que poderiam ser votados nesta terça, tiveram a apreciação adiada para próxima semana após pedido do vereador Edvaldo Brito (PSD), membro do partido independente.
Os PLs são os que se referem aos planos municipais de Cultura e de Infância e a Adolescência. Ambos ainda não têm parecer das comissões.
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