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terça-feira, 17 de agosto de 2021

STF dá 24 horas para PGR se manifestar sobre notícia-crime contra Bolsonaro




 A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no prazo de 24 horas. 

A notícia-crime apresentada por deputados da oposição acusa Bolsonaro de “ato de improbidade administrativa, de propaganda antecipada e de crime eleitoral”, depois de o presidente ter usado a TV Brasil, emissora pública, integrante da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir a live do dia 29 de julho na qual ele fez graves acusações ao sistema de urnas eletrônicas.

Para a ministra, os "os fatos narrados nestes autos são graves, de interesse exponencial da República".  E completa afirmando que "o manifesto interesse público e superior da nação impõem a observância de prioridade no andamento processual do caso".

Em despacho publicado na sexta-feira (13), mas que só foi divulgado hoje (16), Cármen Lúcia afirma que já havia solicitado a manifestação da PGR sobre o teor da acusação no dia 3 de agosto, mas que não teria sido feita qualquer resposta até o momento. 

A manifestação da Procuradoria-Geral da República em uma notícia-crime envolvendo o presidente da República é praxe.


Agência Brasil

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