O presidente Jair Bolsonaro assinou, nesta segunda-feira (6), véspera de atos favoráveis a si mesmo, uma medida provisória que endurece as regras e limita o poder das redes sociais de remover do ar conteúdos postados pelos usuários. A MP altera o Marco Civil da Internet, lei criada em 2014, para evitar a “remoção arbitrária e imotivada” de perfis e de conteúdos das redes, segundo divulgou a Secretaria de Comunicação (Secom) do Planalto.
Especialistas avaliam que a ação é uma resposta do governo à atuação das principais plataformas da internet e a decisão pode permitir a propagação de conteúdos falsos e discurso de ódio.
De acordo com a Presidência, a MP irá explicitar os direitos e garantias dos usuários das redes sociais, sobretudo em relação a procedimentos de remoção de conteúdo.
Defensores do projeto entendem que as redes sociais atualmente tem cerceado a liberdade de expressão dos usuários ao remover conteúdos.
Nas últimas semanas, como destaca reportagem de O Globo, o Tribunal Superior Eleitoral desmonetizou alguns canais de aliados do presidente nas redes sociais, que não poderão mais receber recursos obtidos pela sua audiência. Os canais foram acusados de propagar desinformação sobre as urnas eletrônicas.
A edição do texto acontece depois de o próprio presidente da República ter tido vídeos removidos de seu canal no YouTube por violar as regras da rede social. Nas postagens, Bolsonaro defendia o uso do antimalárico hidroxicloroquina e do vermífugo ivermectina para o combate da covid-19, uma alegação que não é corroborada pela pesquisa existente hoje.
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