Desobediência de Bolsonaro a decisões do STF será crime de responsabilidade, diz Fux

 

Incentivar descumprimento de decisões são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, afirma presidente do Supremo

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, afirmou que a ameaça do presidente Jair Bolsonaro de descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, se for confirmada, configura "crime de responsabilidade". A declaração de Fux foi feita em discurso na abertura da sessão do plenário da corte desta quarta-feira (8).

"Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional", afirmou Fux.

"Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança", afirmou o presidente do Supremo.

Diante de milhares de apoiadores no 7 de Setembro, Bolsonaro reiterou ameaças  contra o STF, exortou a desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairá morto da Presidência da República. 

Segundo Fux, "um ambiente político maduro, questionamentos às decisões judiciais devem ser realizados não através da desobediência, não através da desordem, e não através do caos provocado, mas decerto

pelos recursos, que são as vias processuais próprias".

"Ofender a honra dos ministros, incitar a população a propagar discursos de ódio contra a instituição do Supremo Tribunal Federal e incentivar o descumprimento de decisões judiciais são práticas antidemocráticas, ilícitas e intoleráveis, que não podemos tolerar em respeito ao juramento constitucional que fizemos ao assumir uma cadeira na Corte", afirmou o ministro