O inquérito instaurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, que apura as responsabilidades trabalhistas da empregadora Melina Esteves França no caso da babá que se jogou do terceiro andar de um prédio em Salvador, entra em fase decisiva. Em nota emitida pelo órgão nesta terça-feira (7), o órgão destaca que os auditores que atuam no caso já formaram a convicção para enquadrar o caso como de trabalho análogo ao de escravos, conforme o G1.
Conforme o MPT, isso pode definitivo para adoção de medidas judiciais, tanto na esfera trabalhista quanto penal. Quatro procuradores atuam no caso, acompanhando o inquérito policial e as apurações da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-BA). A nota destaca, que independente do envio de relatórios conclusivos dessas duas partes, medidas judiciais cabíveis são avaliadas pelo Ministério.
A mensagem destaca ainda que nos depoimentos prestados até o momento, a empregadora não negou as irregularidades trabalhistas e alegou que a babá teria agredido uma das filhas dela. A defesa dela alegou recentemente que ela sofre de síndrome de Boderline, processo psíquico que causa instabilidade de humor e que pode levar a comportamento agressivo.
A configuração de trabalho escravo poderá levar a empregadora a ter que indenizar a sociedade pelo ilícito na esfera trabalhista, além de responder na esfera criminal por submeter pessoa a condição análoga à de escravo.
O MPT também informou que auditores do trabalho estão providenciando a emissão de guia para que Raiana possa dar entrada do pedido de seguro-desemprego pelo período de três meses.
Raiana Ribeiro da Silva, 25 anos, alega que teria trabalhado na residência por uma semana, sem direito a folga, descanso intrajornada, e sem acesso ao próprio celular. A mulher também denunciou que tentou deixar o emprego e foi impedida, tendo sofrido diversas agressões verbais e físicas. Por isso, teria decidido fugir pelo banheiro e caído do terceiro andar
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