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Defensoria abre inscrições para adequação de nome e gênero de pessoas transexuais

Defensoria abre inscrições para adequação de nome e gênero de pessoas transexuais

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) abrirá inscrições na próxima segunda-feira (31) para o Mutirão de Adequação de Nome e Gênero para pessoas trans que não se reconhecem com seu gênero e nome legal de nascimento. As inscrições serão encerradas no dia 4 de fevereiro. Através do mutirão, transexuais poderão adequar em seu registro de identidade nome e sexo pelo qual se reconhecem. 

 

A ação é iniciada ainda em janeiro, quando se comemora o Dia Nacional da Visibilidade Trans (29 de janeiro). Nesta edição, o mutirão conta também com a parceria do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e, por conta do prosseguimento da pandemia da Covid-19, as inscrições serão realizadas de forma remota a partir de contato inicial por meio de mensagens de whatsapp. O número de contato ainda será divulgado nas redes sociais da Defensoria.

 

A Defensoria segue avaliando se os procedimentos subsequentes, para os inscritos que estiverem aptos a participar do processo, serão realizados ainda virtualmente ou presencialmente. Podem se inscrever pessoas trans maiores de 18 anos, que residam no estado da Bahia, preferencialmente em cidades onde a Defensoria atua.

 

Este ano, a ação traz a novidade de ter um padrinho e não uma madrinha de campanha. Homem trans, o estudante de psicologia Dhan Tripodi, 38, estampa as peças de divulgação do mutirão. “Após a adequação, acessei a cidadania. Antes passava por diversas situações constrangedoras. Depois de meu processo de transição, acontecia ainda de as pessoas lerem meu nome feminino e considerar que se tratava de alguma fraude. É muito importante para as pessoas trans ter acesso a esta alteração para que elas se sintam identificadas por quem elas realmente são”, diz Tripodi em um vídeo da campanha.

 

Com adequação realizada na edição do Mutirão de 2019, a mulher trans e professora da rede municipal de ensino de São Francisco do Conde, Inaê Leoni, observou que a adequação de nome e gênero impactou em sua própria qualidade de vida. “A retificação do meu nome e dos meus documentos chegou como algo que legitimou a mim, meu corpo, minha existência. Antes disso, tinha que ficar justificando quem sou, qual meu gênero, era um briga constante e diária. Mas agora tenho um documento oficial que comprova a minha identidade. Isso muda muito a minha perspectiva de saúde, de bem estar e de tranquilidade, que é algo que geralmente não temos”, comentou Inaê Leoni.

 

Na última edição do Mutirão, realizado em 2021 inteiramente por vias virtuais, a DP-BA recebeu 508 inscrições para readequação dos registros, sendo 293 na capital baiana e 215 no interior. 

 

Para realizar o procedimento de adequação, além de maiores de 18 anos, é necessário apresentar os seguintes documentos (a maioria dos quais obtidos pela internet):

 

I – certidão de nascimento atualizada;

II – certidão de casamento atualizada, se for o caso;

III – cópia do registro geral de identidade (RG);

IV – cópia da identificação civil nacional (ICN), se for o caso;

V – cópia do passaporte brasileiro, se for o caso;

VI – cópia do cadastro de pessoa física (CPF) no Ministério da Fazenda;

VII – cópia do título de eleitor;

VIII – certificado de quitação eleitoral;

IX – cópia de carteira de identidade social, se for o caso;

X – comprovante de endereço;

XI – certidão do distribuidor cível do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);

XII – certidão do distribuidor criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);

XIII – certidão de execução criminal do local de residência dos últimos cinco anos (estadual/federal);

XIV – certidão dos tabelionatos de protestos do local de residência dos últimos cinco anos;

XV – certidão da Justiça Eleitoral do local de residência dos últimos cinco anos;

XVI – certidão da Justiça do Trabalho do local de residência dos últimos cinco anos;

XVII – certidão da Justiça Militar, se for o caso.

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