Fabíola Mansur apresenta projeto de estatística sobre violência contra população LGBTQIA+

A deputada Fabíola Mansur (PSB), apresentou na Assembleia Legislativa, um projeto de lei que sugere a elaboração de estatística a respeito da violência contra pessoas negras e a população LGBTQIA+, nela incluídas pessoas negras e pardas, no âmbito do Estado da Bahia, segundo a classificação proposta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

No documento apresentado pela parlamentar, sugere que cabe ao Poder Executivo tabular todos os dados em que conste qualquer forma de agressão que vitime pessoas LGBTQIA+ e pessoas pretas, devendo existir codificação própria e padronizada para todas as Secretarias de Estado e demais órgãos ou entidades que compõem a Administração Pública Estadual. Orienta ainda que os dados coletados deverão ser centralizados e disponibilizados para acesso de qualquer cidadão.

 

“Tenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências este projeto, que possui o escopo de agregar elementos para o combate à violência contra as referidas populações. A bem da verdade, nobres pares, a despeito da existência de dados esparsos de órgãos e entidades estatais e oriundos da própria sociedade civil organizada, o Estado em si não possui um panorama global com estatísticas periódicas em relação às mencionadas populações”, justifica a legisladora.

 

Segundo a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), a presidente do Colegiado da Educação e Cultura da Alba explica que tais dados “afiguram-se de extrema relevância para o estabelecimento de políticas públicas que tenham o objetivo de salvaguardar os direitos e a dignidade da população LGBTQIA+ e da população preta, para extirpar os índices de violência suportado por estas populações”.