O vereador Correia Zezito (Patriota) entregou ao Ministério Público estadual (MP-BA) um dossiê relatando abusos e eventuais irregularidades cometidas pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana durante todo o ano de 2021. O vereador protocolou a entrega do documento na manhã desta quarta-feira (26).
Além do documento impresso, foi entregue um pen drive com o conteúdo das denúncias. No documento, o vereador Correia Zezito sugere ao MP investigar indícios de irregularidades na concessão de vantagens à servidores da Câmara de Vereadores que ocupam cargo comissionado, liberação de viagens a um grupo especifico de edis e contratação de presidiários em regime semiaberto.
O vereador Correia Zezito explica que o dossiê reúne documentos e relatórios que apontam o claro uso da máquina pública em detrimento de interesses político-partidários. "Todos os vereadores têm direitos na Câmara Municipal, só que todos os direitos e vantagens só são assegurados pela Mesa Diretiva aos 13 edis aliados politicamente ao presidente da Casa", salienta.
No dossiê é ressaltado ainda que "a atuação dos órgãos que compõem a administração pública, são pautados, dentre outros princípios, pela noção da legalidade e, especialmente, da publicidade. Dessa forma, não é possível que os seus atos corram sob sigilo ou que haja qualquer tipo de impedimento, inclusive, burocrático ao seu acesso".
Outro ponto descadado no dossiê é a falta de acesso ao detalhamento de custas com pessoal por cada gabinete, presidência, mesa diretora, departamentos e estagiário, indicando-se as remunerações de cada um, eventuais gratificações e bolsas.
Também é citado no documento o aspecto relacionado no que tange aos gastos com diárias para cada parlamentar e servidor: "desde 01 de janeiro de 2021; aufere-se que o beneficio tem sido restringido, por isso faz se necessario investigar os gastos com transporte, incluindo gastos de combustível para sustentar o funcionamento
O dossiê menciona investigação já realizada pelo Ministério Público acerca de assessores parlamentares lotados na Câmara de Vereadores. "Dentre os indícios cumpre salientar que as informações e atribuição de gratificações foram conferidas desde o mês de maio de 2021, os assessores contemplados integram os gabinetes dos vereadores: Fernando Dantas Torres, Ivamberg Lima, Silvio Oliveira Dias, Jhonatas Monteiro, Eremita Mota, Josse Paulo Pereira Barbosa, Edvaldo Lima, Luciene Aparecida Viera, José Marques de Messias, Emerson Costa dos Santos, Pedro Cícero Marcenio, Luiz Ferreira Dias, Flávio Arruda Morais, Ronaldo Almeida Caribé", relaciona a denúncia, informando ainda que "além de assessores, cumpre destacar que membros da diretoria que também possuem cargo comissionado estão recebendo valores a título de vantagens".
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