Ruralistas dizem que projeto 'moderniza' e dá 'mais transparência' ao tema; oposição fala em 'PL do Veneno'
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| Foto: Agência Brasil |
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência de um projeto de lei que flexibiliza o controle e a aprovação de agrotóxicos no Brasil. Na prática, o requerimento acelera a votação da proposta.
Após a aprovação da urgência, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu de imediato a discussão do mérito do texto – isso gerou protesto de parlamentares contrários ao PL, já que a votação não estava prevista.
Apresentado em 2002, o projeto é alvo de críticas de ambientalistas, que apelidam o texto de “PL do Veneno”. A bancada ruralista defende que as mudanças irão “modernizar” e dar “mais transparência” na aprovação das substâncias.
E o que diz o ‘PL do Veneno’?
A última versão do parecer foi aprovada em 2018. Atualmente, o registro dos agrotóxicos é feito por três órgãos: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Ministério da Agricultura. Pela proposta de 2018, a decisão passaria a ser exclusiva do Ministério da Agricultura. Na visão de críticos, a mudança enfraquece a análise dos registros do ponto de vista da saúde e do meio ambiente.
G1
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