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Senado aprova tornar crime hediondo homicídio de criança cometido pelos pais

O projeto também amplia as punições relacionadas ao abandono de incapaz.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado



O Senado aprovou nesta terça-feira (22) um projeto de lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos, quando este é praticado pelos pais. A proposta, protocolada em 2020 pelo deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), ganhou força diante da repercussão da morte do menino Henry Borel, em março de 2021, no Rio de Janeiro.

De acordo com o G1, o texto já foi aprovado pela Câmara, mas, como foi alterado pelos senadores, terá que voltar para análise dos deputados.

O projeto também amplia as punições relacionadas ao abandono de incapaz, quando a negligência dos pais gera lesão ou até a morte da criança ou adolescente. Atualmente, o Código Penal prevê pena de reclusão de quatro a 12 anos, em caso de abandono de incapaz que resulte em morte.

O texto ainda cria a classificação “homicídio contra menor de 14 anos” e a coloca como uma variação de homicídio qualificado, cuja pena é de reclusão de 12 a 30 anos.


Entenda
A proposta inclui na legislação que a punição será aumentada em dois terços se o responsável pela morte do menor de 14 anos ocupar os seguintes papéis: pai ou mãe, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor (que orienta na educação da criança), empregador da vítima ou qualquer outra pessoa que exerça autoridade ou cuide dela.

Pelo projeto, a punição pode até ser dobrada caso a criança ou adolescente vítima da violência possua alguma deficiência ou doença que a torne mais vulnerável.




Bahia.ba

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