O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63.
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| Foto: Ascom Alba |
Em sessão extraordinária convocada para este sábado, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o projeto de lei que reajusta os salários dos professores da rede pública estadual de ensino. O objetivo do PL nº 24464/2022 é cumprir o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) estabelecido para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.
O piso da categoria para 2022 será de R$ 3.845,63. O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de no máximo 40 horas semanais. A Lei 11.738 de 2008, que institui o piso, estabelece que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.
A proposta do PL nº 24464/2022 traz anexo com tabela de vencimentos de professor e coordenador pedagógico do magistério público do ensino fundamental e médio, dos regimes de 20 e de 40 horas semanais. Em seu texto, determina que as despesas decorrentes da aplicação da Lei correrão à conta dos recursos orçamentários próprios, ficando o Poder Executivo autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias.
Em mensagem encaminhada ao Parlamento baiano, o governador Rui Costa explicou que a proposição visa reestruturar os vencimentos dos servidores dessas carreiras, a partir de 01 de março de 2022.
Informa ainda que o governo estadual, ao elaborar os estudos para estas alterações das estruturas remuneratórias, considerou a necessidade de se manter o equilíbrio fiscal e a solidez das contas públicas.
“Assim, as alterações das estruturas remuneratórias previstas nesta proposta produzirão um acréscimo na despesa de pessoal, para o exercício de 2022, no valor estimado de R$119.978.154,89 e, para os anos de 2023 e 2024, R$143.973.785,87 cada”, anotou Rui Costa.
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