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SALVADOR-IPTU: Secretária da Fazenda diz que PL de readequação não será enviado à CMS até outubro

 

A secretária da Fazenda de Salvador, Giovanna Victer, garantiu ao Bahia Notícias que a Prefeitura não deve encaminhar, pelo menos nos próximos dois meses, para a Câmara de Vereadores um projeto de readequação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que a partir deste ano passou a ser equiparado ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Para a chefe da pasta, é importante ouvir os moradores antes de fechar o tema. "Essa questão do IPTU a gente está ouvindo toda a sociedade, conversando, colocando os pressupostos, recebendo os movimentos lá na Secretaria da Fazenda e avaliando aquilo que pode ser feito administrativamente e legalmente. Nós não temos nenhuma expectativa de mandar nenhum projeto de lei para a Câmara até outubro", assegurou a secretária em conversa com o BN.

 

De acordo com especialistas da área tributária, a questão exige atenção do Executivo já que a partir de 2023 as chamadas "travas" no IPTU  a ser pago deixarão de existir, o que representará a ausência de limitação do imposto para os imóveis de Salvador, independente do ano em que foram construídos. O valor do imposto corresponde a números implantados com a Planta Genérica de Valores (PGV) de 2013 - que é ajustada ano a ano.

 

A prefeitura de Salvador dispôs que entre 2019 e 2021 os limites para o IPTU não poderiam superar à variação do IPCA, que é o Índice Nacional de Preços do Consumidor, e depois o entendimento foi estendido apenas para o imposto com exercício de 2022. O "destravamento", conforme apontado, pode resultar em aumentos acentuados para o contribuinte soteropolitano.


informações reprodução:bn

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