Eleita no dia 15 de dezembro de 2022, para comandar os trabalhos da Câmara Municipal de Conceição da Feira - Ba, nos próximos dois anos, a nova Mesa Diretora foi empossada neste domingo (1º), às 10h, no Plenário Reinério Mascarenhas. Os cargos de presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários foram oficializados, respectivamente, pelos vereadores Glauber Eliésio da Silva Souza (PSB), Domingos de Freitas Filho (Rede), David Márcio de Souza Cardoso Júnior (PSD) e Ana Meiry Pandini de Carvalho (PSB). Compareceram a sessão a vice-prefeita, Marlene Marques; o delegado distrital da Loja Maçônica da Bahia, Eliezer de Santana e a comandante ad hoc do 4° Pelotão de Conceição da Feira - Ba, sargento Gil Borges.
São atribuições do presidente a coordenação das atividades legislativas, como o recebimento e despacho de proposições, a relação com outros órgãos e instituições, a administração interna da Casa e as reuniões. Também estão entre as responsabilidades do presidente a inclusão de projetos na pauta e a condução das reuniões do Plenário, além da nomeação de vereadores para as comissões.
À Mesa Diretora compete privativamente a aprovação da proposta do orçamento anual da Casa e a emissão de parecer sobre os projetos que proponham alteração do Regimento Interno ou que fixem a remuneração dos agentes políticos (prefeito, vice-prefeito e vereadores). Também é de sua competência a criação, mudança ou extinção de cargos do quadro funcional da Câmara e a concessão de autorização para o prefeito se ausentar do Município.
Membros da Mesa
O presidente representa o Legislativo perante as autoridades públicas e a sociedade civil, dirige os trabalhos institucionais e mantém sua ordem. No plano administrativo, cabe a ele autorizar a realização de despesas, prestar contas dos gastos, assinar correspondência oficial e convocar reuniões.
O vice-presidente é encarregado de substituir o presidente em caso de ausência e exercer outras funções por solicitação deste. O 1° secretário controla os documentos de serviço da Câmara, como atas de reuniões e livros de posse, os registros de presença dos vereadores em reuniões para fins de remuneração, apurando o comparecimento e recebendo as justificativas em casos de faltas. No Plenário, é ele que faz a leitura das proposições da Ordem do Dia e anuncia as que entrarão em pauta. Na falta do painel eletrônico, é o responsável pela apuração dos resultados das votações nominais. O 2º secretário o substitui em caso de ausência e também podem exercer funções delegadas. A Mesa Diretora tem mandato de dois anos, após os quais são realizadas novas eleições.
Por: Washingtton Barbosa
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