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TSE aceita ação e torna Bolsonaro investigado por abuso de poder

 


O corregedor-geral do TSE, ministro Benedito Gonçalves, votou pela admissibilidade de ação contra Bolsonaro por abuso de poder político


O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Benedito Gonçalves, votou pela admissibilidade de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tramita na Corte contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, são 16 processos dessa natureza no TSE. Caso seja condenado em alguma das ações, Bolsonaro ficará inelegível por oito anos.

O voto pela admissibilidade ocorreu nesta quinta-feira (19/1) em ação ajuizada pela Coligação Brasil da Esperança. A chapa de Lula acusa o ex-presidente de abuso de poder político nas Eleições 2022.

A coligação alega que Bolsonaro realizou atos de campanha nas dependências do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para anunciar apoios à sua candidatura.

“Ao utilizar os palácios como ‘palco de encontro’ com governadores, deputados federais e celebridades, valeu-se ‘de todo o aparato mobiliário do prédio público, bem como sua condição de atual Presidente da República para trazer publicidade aos seus apoios’, desvirtuando, assim, a finalidade daqueles bens, com o objetivo de alavancar sua candidatura”, alegaram os autores da ação no TSE.

O relator da ação considerou que “não foi concedida autorização irrestrita que convertesse bens públicos de uso privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo Erário, em bens disponibilizados, sem reservas, à conveniência da campanha à reeleição”.

Assim, ele votou pelo início da investigação, em ação que já estava aberta na Corte. O ministro deu 5 dias para a defesa dos investigados apresentar argumentos.

Ações no TSE

Além de não ter conquistado a reeleição em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ficar fora das disputas eleitorais de 2026 e 2030 para qualquer cargo. A conduta do ex-mandatário da República no pleito deste ano é contestada por partidos, ex-candidatos e coligações em pelo menos 16 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).


fonte: Metrópole por Marcelo Alcântara

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